A liquidação da Amazonas Distribuidora de Energia, alternativa no cenário em que a tentativa de privatização da concessionária não seja bem sucedida, retomaria uma crise já superada entre a Eletrobras e a Petrobras, com potencial de custar cerca de R$ 35 bilhões às duas estatais.

Em entrevista ao Valor, Wilson Ferreira Junior, presidente da estatal elétrica, explicou que o acordo de confissão de dívida firmado no fim de abril entre as companhias, depois de mais de um ano de negociações, só tem eficácia se a privatização da distribuidora amazonense acontecer.

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O acordo, assinado em 30 de abril pelas partes, repactuou R$ 17 bilhões em dívidas da elétrica com a petroleira, decorrentes de fornecimento de óleo e gás natural para geração de energia na região. Desse valor, R$ 12,2 bilhões são créditos da Petrobras e R$ 4,6 bilhões são devidos à Petrobras Distribuidora, a BR.

"Se você liquida uma distribuidora, você liquida os créditos e as dívidas. A Eletrobras só assume créditos e dívidas no momento da privatização. Se não tiver sucesso, continuam na empresa. O ônus, nesse caso, seria da Petrobras, que tomaria um prejuízo, ao ter créditos a receber com uma espécie de massa falida da Amazonas", disse Ferreira.

Para a Eletrobras, o custo de liquidação da concessionária é estimado em R$ 14 bilhões, resultantes de baixas contábeis de dívidas da concessionária com fornecedores, bancos, além da demissão de funcionários.

O leilão de privatização da Amazonas Energia, previsto inicialmente para 26 de setembro, foi adiado para 25 de outubro, diante da não aprovação no Senado de um projeto de lei (PL) que viabiliza a operação da companhia no futuro. O presidente da Eletrobras se disse confiante sobre a aprovação do PL, pela sua importância para o setor elétrico, por tratar de questões urgentes como o risco hidrológico (medido pelo GSF, na sigla em inglês).

Além de viabilizar a operação futura da Amazonas Energia, o PL permite que créditos de encargos setoriais assumidos pela Eletrobras com a privatização das distribuidoras Boa Vista (Roraima), Ceron (Rondônia) e Eletroacre se concretizem, para fazer frente à passivos da mesma ordem que também subiram para a holding.

A Eletrobras já assumiu R$ 3,85 bilhões em créditos da Ceron, R$ 296,2 milhões da Eletroacre e R$ 278,36 milhões da Boa Vista. Se a venda da Amazonas Energia for bem sucedida, serão assumidos outros R$ 4 bilhões em créditos da concessionária.

A estatal subiu os créditos mesmo sem a aprovação do PL, devido à urgência na venda das distribuidoras, apesar do atraso do Senado em apreciar o tema. Segundo Ferreira Junior, o PL da o comando legal para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reconheça os créditos. "Ele traz reconhecimento de despesas pretéritas praticadas e fiscalizadas pela agência", explicou.

É o caso, por exemplo, das despesas com compra de combustível para geração de energia no Acre e Rondônia. Os contratos vigentes com as distribuidoras no passado venceram, sem que a agência fizesse novas contratações de fornecimento. A Eletrobras fez consultas formais à agência questionando se deveria suspender o fornecimento de energia ou continuá-lo, mesmo sem contrato, e recebeu a orientação de continuar fornecendo energia. Não houve, porém, remuneração para a compra desses combustíveis, pois não havia contrato. O PL regulariza isso.

"Eles referem-se a operações feitas pelas empresas do grupo Eletrobras de boa-fé, no sentido de atender os consumidores", disse o executivo. Segundo ele, mesmo sem o projeto de lei aprovado, a Eletrobras nunca perderá o direito de discutir o reconhecimento dos créditos, "inclusive na Justiça, pois foi algo que fizemos com o consentimento do regulador."

A Eletrobras prorrogou a gestão das distribuidoras de energia "designadas" (cujas concessões foram devolvidas em 2016 mas são administradas pela estatal desde então) para até 31 de dezembro deste ano. A companhia já conseguiu privatizar as concessionárias Ceron, Eletroacre, Boa Vista e Cepisa (Piauí).

O leilão da Amazonas Energia está marcado para 25 de outubro. Já a venda da Ceal (Alagoas), está suspensa por uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), devido a um conflito entre a União e o governo alagoano.

Segundo Ferreira Junior, a Eletrobras contratou uma consultoria para avaliar os prejuízos sofridos com a gestão das distribuidoras de energia desde que suas concessões foram devolvidas, em julho de 2016, e elas passaram a ser operadas como "designadas".

"Temos direito por lei à neutralidade dessas concessões", disse Ferreira Junior. A consultoria vai calcular exatamente qual o valor a que a Eletrobras terá direito de receber, excluindo perdas causadas por problemas de eficiência por exemplo. "O que não se pode é obrigar uma empresa pública a ser designada para perder dinheiro. Se não, você dá direito aos minoritários de questionarem a designação", disse, se referindo aos sócios privados da Eletrobras.

Fonte: Valor