A Petrobras disse considerar a flexibilização da exigência do conteúdo local na plataforma do projeto Piloto de Libra um "sinal positivo para a competitividade da indústria de óleo e gás no Brasil", segundo comunicado divulgado ao mercado nesta quinta-feira (5).

Como operadora do Consórcio Libra, a estatal afirmou ainda, em nota, que "analisará junto aos seus parceiros...o impacto dos ajustes efetuados".

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A exigência de conteúdo local é uma política do governo para tentar ampliar a participação da indústria nacional no setor, com um percentual mínimo estabelecido por lei.

Decisão da ANP

Nesta quarta-feira, a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) flexibilizou as exigências de conteúdo local mínima do contrato para a construção subsitema UEP do projeto Piloto de Libra, uma das maiores reservas de pré-sal brasileiro.

Segundo a ANP, a diretoria do órgão negou o pedido de isenção para os itens Engenharia Básica e Engenharia de Detalhamento, bem como de extensão dos efeitos da isenção concedida no conteúdo local global.

Além disso, a agência manteve a exigência de compromissos mínimos de conteúdo local para alguns itens da execução de plantas, instalação e integração de módulos e ancoragem.

Pedido da Petrobras

O pedido de isenção do conteúdo local mínimo imposto por lei foi feito pela Petrobras, operadora do consórcio, para a construção de uma plataforma do tipo FPSO. A estatal alegava que as regras encareciam o projeto em 40%.

O pedido foi alvo de consulta pública, iniciada em 9 de fevereiro pelo prazo de 30 dias e posteriormente prorrogada por mais 15. Para o processo de consulta, a agência apresentou 45 itens e subitens compõem o sistema FPSO. Segundo a ANP, 27 entidades se manifestaram durante o período de consulta.

Além do encarecimento no preço de execução do projeto, o Consórcio de Libra alegou, segundo a ANP, a inexistência de fornecedor capaz de atender os compromissos de conteúdo local do projeto, bem como a incapacidade dos fornecedores locais em cumprirem o cronograma de extração do primeiro óleo até 2020.

A ANP destacou que a decisão da diretoria acerca do pedido já foi comunicada ao Operador do Consórcio Libra e que deve ser submetida à apreciação judicial, conforme determinação do Tribunal Regional Federal da Primeira Região na Ação Declaratória de Nulidade proposta pelo Sindicato Nacional da Indústria de Construção Naval (Sinaval).

Fonte: G1