A assinatura do contrato que viabilizaria a construção da primeira ZPE privada do país, em Macaíba, ocorreu em 20 de fevereiro do ano passado. A empresa paulista Unihope Imobiliária, Administração e Construção Civil Ltda., investiria R$ 30 milhões na viabilização dos projetos e exploraria o empreendimento por duas décadas. À época da assinatura do contrato, o representante da Unihope, Karim Antônio Khouri, chegou a afirmar que as obras iniciariam o mais breve possível, a partir daquele dia. Chegado o prazo estipulado pela própria administradora para o início da operação das empresas, dezembro de 2014, absolutamente nada além do desmate de arbustos e colocação de cerca ao redor dos 162 hectares da área da ZPE havia sido concluído.

A Unihope tinha como obrigação, por ter o direito de explorar a ZPE economicamente por 20 anos, construir toda a infraestrutura necessária para a instalação de até 40 empresas. Sistemas de acesso, segurança e instalação de uma base da Receita Federal estavam contempladas no projeto delineado pela empresa paulista. De acordo com o cadastro da ZPE de Macaíba junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o perfil de exploração dos negócios no complexo industrial incluía vestuário e confecções, têxteis, beneficiamento de frutas tropicais, produtos de confeitaria e beneficiamento de peixes e camarões.  Em  entrevista concedida à TRIBUNA DO NORTE, publicada no dia 21 de fevereiro de 2014, o representante da Unihope assumia  que não dispunha de nenhum benefício extra, além dos fiscais e tributários extensivos às ZPEs instaladas no país, que viabilizassem o projeto em solo potiguar. Karim Antônio Khouri apontava que a oferta de mão de obra seria o principal atrativo da ZPE de Macaíba, frente a Pecém, no Ceará, e a de Suape, em Pernambuco.

Caso a ZPE de Macaíba tivesse saído do papel, teria nascido em meio a um grave problema de infraestrutura que atinge não somente o Rio Grande do Norte: a falta de corredores e modais de escoamento da produção. Os acessos ao Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, a partir da confluência das BRs 304 e 101, ainda não foram executados. Além disso, o Porto de Natal não tem o mesmo potencial dos terminais aquaviários de Pecém, no Ceará, e Suape, em Pernambuco, o que limitaria o traslado de cargas via marítima.

A Tribuna do Norte tentou contato telefônico com representantes da Unihope, mas não obteve sucesso.

Em Assu, prazo final para início da operação é 2016

Envolta em polêmica e mistérios desde que teve sua gestão repassada à ZPA do Sertão Ltda., que receberia R$ 1,7 milhão para conceber o projeto que, segundo investidores “seria um dos maiores da história do Nordeste”, a Zona de Processamento de Exportação do Assu jamais saiu do papel, mais de 25 após sua concepção inicial. No ano passado, passou por uma reformulação em seu escopo, iniciada com a diminuição da área prevista para o empreendimento, saindo de 1,1 mil hectares para aproximadamente 400 hectares e, depois disso, nada mais se falou sobre o complexo.

Concebido pelo inglês Brian Tipler, que morreu antes de ver sua ideia colocada em prática, a ZPE do Sertão seria um empreendimento inovador para uma das regiões mais secas do Rio Grande do Norte e, também do Nordeste. O projeto inicial previa uma estrutura de comunicação própria, rede elétrica alimentada pela geração de energia eólica e uma ferrovia ligando o Rio Grande do Norte à TransNordestina. Nada disso, porém, é visto hoje por quem passa pela BR-304, que margeia o município de Assu. A ZPE do Sertão, em 2016, poderá ser definitivamente extinta, caso os projetos previstos não tomem corpo e saiam, de fato, do papel.

As tentativas de recuperação da Zona de Processamento de Exportação do Sertão foram muitas. As obras de desmatamento, terraplenagem, e cercamento da área - criada em 2010 - deveriam ter sido concluídas até dezembro de 2012.  Com o prazo estourado, o Município rompeu com a empresa administradora da ZPE – nas mãos de um investidor inglês, Brian Pripler - e tentou encontrar novos administradores.

Conforme cadastro junto ao MDIC, a ZPE do Sertão tinha como perfil esperado a instalação de indústrias têxteis, beneficiamento e industrialização de frutas tropicais e pescas (águas oceânicas e interiores), beneficiamento e industrialização de produtos minerais, químicos e energéticos – ferro, cerâmica, cera de carnaúba, petróleo e sal. Para o Ministério, a ZPE do Sertão está em fase de restruturação e reavaliação da gestão.

Áreas no Ceará e no Acre são as mais avançadas

No vizinho estado do Ceará, a Zona de Processamento de Exportação instalada no município de São Gonçalo do Amarante, onde está localizado o Porto de Pecém, é exemplo de desenvolvimento e gestão. Inaugurada em agosto de 2013, conta com três empresas em operação, dentre as quais uma siderúrgica. O perfil da ZPE de Pecém inclui, além da siderurgia (que é a atividade âncora), indústria têxtil, calçados, móveis, processamento de peixes, produtos alimentares, cerâmicos, granito e eletroeletrônicos.

No Acre, a infraestrutura da área de despacho está construída e da área industrial em andamento. Dentre os quatro projetos industriais aprovados estão os de alimentos, com foco no beneficiamento de açaí, óleo de soja e açúcar; na fabricação de artefatos diversos de madeira e na indústria de rotomoldagem de produtos plásticos. A ZPE de Parnaíba, no Piauí, deverá entrar em operação ainda este ano.

As do Ceará e do Acre foram recentemente alfandegadas pela Receita Federal. O termo define a autorização, por parte da Secretaria da Receita Federal do Brasil, para estacionamento ou trânsito de veículos procedentes do exterior ou a ele destinados, embarque, desembarque ou trânsito de viajantes procedentes do exterior ou a ele destinados, movimentação, armazenagem e submissão a despacho aduaneiro de mercadorias procedentes do exterior ou a ele destinadas.

Decisão lamentável

Para o presidente da Associação Brasileira das Zonas de Processamento de Exportação (Abrazpe), Helson Braga, o caso do Ceará é um exemplo de que as ZPEs no Brasil estão melhorando. Sobre o caso do Rio Grande do Norte, ele lamentou o fato do contrato com a Unihope Imobiliária, Administração e Construção Civil Ltda., ter sido rescindido. “Realmente, é uma pena que a gente não tenha conseguido evoluir com a Unihope”, disse. Questionado sobre as possibilidades que levaram a empresa a desistir do negócio, ele foi objetivo. “O empresário que apareceu não tinha o perfil adequado para tocar a ZPE”.

Braga acredita, contudo, que esse mesmo empresário que abandonou a ZPE de Macaíba irá se arrepender caso o Governo Federal aprove um projeto de lei que tramita no Senado para modificar o escopo de exploração das ZPEs. “O empresário que desistiu vai lamentar a desistência. Iremos rediscutir um novo projeto com o novo governo para tocarmos a ZPE de Macaíba”, garantiu o presidente da Abrazpe. Em nota, o MDIC afirmou que tomou conhecimento da rescisão e vem mantendo contatos com representantes da empresa administradora e proponenes da ZPE no sentido de avaliar possíveis alternativas.

Fonte: Tribuna do Norte (RN)

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