A presidente Dilma Rousseff anuncia amanhã o novo Código de Mineração. Serão três projetos de lei, em regime de urgência. As dificuldades com a MP dos Portos fizeram o governo desistir de mudar as regras por medida provisória. Uma das últimas simulações feitas por técnicos indica que a receita com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais aumentará de R$ 1,8 bilhão para cerca de R$ 4,2 bilhões ao ano. A alíquota do minério de ferro subirá de 2% para 4%, passando a incidir sobre a receita bruta das empresas e não mais sobre o faturamento líquido. Até a semana passada, a decisão era manter a atual distribuição dos royalties, que privilegia os municípios produtores.

Fonte: Valor Econômico/Fonte:Daniel Rittner e Fernando Exman | De Brasília

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