Em discurso da tribuna, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) disse que os Estados produtores de petróleo estão sendo "esmagados" no embate em torno dos royalties. Comparou a articulação dos não produtores para mexer na distribuição atual da receita, hoje concentrada no Rio de Janeiro e Espírito Santo, a uma ditadura da maioria e ao nazismo. Ele vê um "clima perverso" de guerra federativa.
"Quando a maioria se arvora ao direito de esmagar a minoria, saímos, então, do terreno da democracia para o terreno da ditadura, da simples tirania. Tomemos como exemplo extremo o caso da Alemanha nazista, onde a maioria apoiou a perseguição, o massacre de judeus, negros e homossexuais", disse.
Segundo ele, a minoria não pode ser "atropelada e esmagada pelo rolo compressor de uma maioria que, circunstancialmente, está ignorando direitos previamente pactuados". O capixaba referiu-se à proposta, em negociação no Senado, de alterar a distribuição dos royalties e participação especial dos campos já licitados, cuja arrecadação hoje faz parte da receita dos Estados produtores.
O senador criticou a concentração de poderes e de recursos tributários no governo federal, que, na sua opinião, distorce o pacto federativo, por comprometer a receita e a autonomia dos Estados. Disse que desigualdades regionais não serão combatidas "desorganizando a economia dos Estados produtores".
Ferraço lembrou que a Constituição estabelece compensação financeira para Estados e municípios, pela exploração de petróleo ou gás natural, recursos naturais, recursos hídricos para fins de geração de energia no seu respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva. Compensação, segundo ele, pelos impactos sociais, econômicos e ambientais provocados pela operação.
Para o senador, "a ambição da maioria" faz com que os não produtores esqueçam que o artigo 155 da Constituição determina que o ICM sobre energia elétrica, petróleo e derivados seja cobrado no Estado de destino e não no de origem, como é regra. Ou seja, Estados produtores ficam com a maior fatia de royalties, mas abrem mão da receita do ICMS do petróleo e derivados.
Ferraço afirmou que qualquer mudança isolada e "casuística" na partilha de receitas tributárias geraria desequilíbrio sistêmico e quebra do princípio federativo, além de causar insegurança jurídica. "O que a maioria quer impor à minoria é a mudança das regras do jogo em pleno jogo. É rasgar contratos juridicamente perfeitos, que estão em pleno vigor, o que compromete de maneira assustadora e perversa o equilíbrio fiscal e os programas de investimento já em curso de Estados e municípios produtores."
Ferraço disse que o Senado, como "guardião da unidade nacional", tem que buscar um caminho equilibrado nas negociações até dia 19 de outubro, data prevista para a votação do projeto no Senado.
Fonte:Valor Econômico/Por Raquel Ulhôa | De Brasília
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