O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro, afirmou nesta segunda-feira que o país não pode continuar a conviver com o montante de subsídios praticado nos últimos anos. Falando em audiência da comissão mista que avalia a medida provisória 777 – que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) em substituição à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para os empréstimos do BNDES – afirmou que a conta de subsídios deve baixar radicalmente neste ano. Ele não deu números, contudo, sobre essa queda.
Rabello de Castro citou um estudo do Ministério da Fazenda que mostra que a faixa de subsídios praticada pelo BNDES saltou do patamar de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões por ano no período de 2007 a 2010 para a faixa de R$ 60 bilhões anuais em 2015 e 2016. “Não podemos continuar a conviver com subsídios dessa maneira”, disse o presidente do BNDES durante a abertura da audiência pública.
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Ele também defendeu que o país precisa rever a estrutura dos gastos públicos. “Um país que tem que recorrer cronicamente à elevação de tributos é um país que precisa rever profundamente todos os seus gastos de forma solidária”, disse.
Medida Provisória
Na audiência, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Fabio Kanczuk, afirmou que o objetivo da medida provisória 777 – que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) em substituição à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para os empréstimos do BNDES – tem o objetivo de acabar com os subsídios implícitos e não com os explícitos. “A medida provisória não é a respeito de subsídios explícitos. É sobre o subsídio implícito, que vai desaparecer lentamente, para não provocar ruído”, disse.
Na opinião do secretário, parte da política monetária simplesmente não funciona hoje, na medida em que os efeitos de uma baixa na taxa básica de juros (Selic) não se propaga igualmente por todos os canais de crédito. “A política monetária tem que se transmitir por tudo, pelo crédito livre e o direcionado, junto com a Selic. Com isso, ela fica mais ponderada e elimina o juro alto que se tem no Brasil”, afirmou o secretário.
Kanczuk argumentou que o fim dos subsídios implícitos praticados por meio do juro oferecido pelo BNDES traria mais estabilidade para as taxas de juros ao longo dos ciclos monetários. Ele destacou que um dos objetivos da MP é dar transparência aos subsídios que não passam pela aprovação do Congresso Nacional e, por isto, não são percebidos pela sociedade.
“O principal dessa medida é dar transparência, dar luz, deixar o Congresso Nacional ver onde é mais importante gastar o dinheiro”, disse o secretário, acrescentando que os recursos destinados a custear os subsídios implícitos acaba sendo drenado de outras áreas.
Sem reformas
Para o diretor de Política Econômica do Banco Central, Carlos Viana, afirmou que sem reformas não há como o país ter uma taxa de juro estruturalmente baixa. “Nenhum BC no mundo tem condições de praticar taxas diferentes da estrutural por longos períodos”, disse. Na análise de Viana, manter o juro artificialmente abaixo do que é necessário não é sustentável no longo prazo.
O secretário defendeu que a Medida Provisória 777 elimina o subsídio implícito e direciona a demanda para o subsídio explícito. Além disso, acrescentou, aumenta a possibilidade de o BNDES atuar mais ativamente no mercado de capitais. “Se a sociedade julgar que quer proteger certos setores e empresas poderá fazer isso concedendo subsídios explícitos (...). Nosso papel aqui é defender a grande maioria que não tem acesso aos recursos e que vai se beneficiar das medidas”, afirmou.
Fonte: Valor
