Quem acompanha esta coluna sabe que, a todo momento, é questionada a eficiência das agências reguladoras na fiscalização. Especialmente na área de rodovias, a omissão é intensa. A Rio–São Paulo (da CCR) está saturada, e a São Paulo–Curitiba (da OHL) mais ainda. A subida da Serra da Rio–Juiz de Fora (da Concer), é vergonhosa, mas neste caso obras já foram iniciadas.

Na Lei dos Portos – imposta ao país via medida provisória, aprovada pela base aliada – havia um artigo informando que, se um estranho quisesse usar um terminal exclusivo de uma empresa privada, teria direito, desde que a agência do setor – Antaq – desse autorização. Imagine-se o absurdo de um estranho usar área de outro particular.

Com certa visão stalinista, a Lei dos Portos acabou com a força do Conselho de Autoridade Portuária e transferiu das docas para a já assoberbada Secretaria Especial de Portos (SEP) os processos de leilões de terminais, centralizando decisões.

Pois, em boa hora, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, declarou que “o trabalho das principais agências reguladoras está aquém do desejável” e informou que o tribunal realizará, no próximo ano, auditorias em todas. Nardes fez críticas específicas à ANTT, que “cuida” de estradas e ferrovias.

Nardes disse que muitas não fazem “o dever de casa” e citou que em alguns casos, o TCU identificou “ deficiência dos procedimentos de fiscalização da execução contratual, por parte na ANTT”. Segundo se informa, a ANTT não fiscaliza, por desídia ou outra razão, 80% do que deveria inspecionar, ou seja, os concessionários ficam com a faca e o queijo na mão.

Só não tiveram reajustes – sempre acima da inflação – este ano, devido às inesperadas e violentas manifestações de rua. Mas, quando tudo acalmar, as concessionárias vão atrás de seus reajustes ou então pedirão ressarcimento aos governos.

Fonte: Monitor Mercantil/Sergio Barreto Motta

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