BRASÍLIA - Após muito debate entre os ministros, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou ontem, quarta-feira, um pedido de medida cautelar que bloqueava a celebração de acordos de leniência entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e as empreiteiras envolvidas na Operação Lava-Jato. Com isso, os acordos poderão continuar sendo negociados, desde que respeitem algumas condições.

Conforme antecipou na semana passada o Valor PRO, serviço de notícias em tempo real do Valor, o ministro-relator da matéria, Augusto Nardes, baseou seu voto no relatório da área técnica, que dá aval aos acordos mas sugere uma cooperação maior entre a CGU e o Ministério Público Federal (MPF), que toca as investigações da Lava-Jato na esfera criminal.

De acordo com Nardes, a CGU tem a prerrogativa legal de fazer os acordos, que estão previstos na Lei Anticorrupção. Ainda assim, o Ministério Público que atua no TCU tentava barrar os acordos, sob o argumento de que eles poderiam desestimular as empresas a seguirem colaborando com as investigações feitas em âmbito criminal.

Apesar de ter negado o pedido do MP, os ministros do TCU aprovaram uma proposta para que os autos referentes aos acordos de leniência que já estão sendo negociados sejam enviados para apreciação dos procuradores.

Fonte: Valor Econômico/Murillo Camarotto

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