O "Diário Oficial da União" publicou na sexta-feira decreto autorizando a venda de 212,420 mil ações ordinárias detidas pela União no capital do IRB Brasil Resseguros, empresa resseguradora de economia mista em processo de desestatização. As ações serão alienadas à BB Seguros Participações, do Banco do Brasil e envolverá cerca de R$ 547 milhões. O preço de cada ação foi fixado em R$ 2.577,00.

O valor unitário é o mesmo que foi definido pelo Conselho Nacional de Desestatização, em janeiro, para efeitos de subscrição de um futuro aumento de capital do IRB. O "Diário Oficial da União" não traz o prazo para a venda.

O mesmo decreto autoriza que a transferência das ações excedentes ao necessário para participação da União no grupo de controle do IRB sirva para adquirir cotas de fundos garantidores previstos na Lei 12.712, de 2012. Fruto de uma medida provisória, essa lei permite que a União seja cotista de fundos que tenham finalidade de garantir riscos comerciais e políticos de operações de crédito de comércio exterior, inclusive de pequenas empresas.

Atualmente, a União detém 100% do capital votante e 50% do capital total do IRB, formado por 500 mil ações ordinárias e igual quantia de preferenciais. Já está definido que o processo de desestatização envolverá um aumento de capital e que a União renunciará ao direito de preferência. A ideia é que o controle fique com o BB, mas que um acordo de acionistas garanta participação do governo nas decisões. O aumento de capital depende de uma assembleia de acionistas, entre os quais estão Bradesco e Itaú, com 21,2% e 15% do capital total, respectivamente.

Fonte:Valor Econômico.Mônica Izaguirre | De Brasília

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