A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, garantiu em audiência ao governador Renato Casagrande, que vai atuar no sentido de retardar a apreciação do veto dos royalties, que está na pauta do Congresso Nacional.

O governador pediu o apoio da ministra para evitar a votação, prevista para 3 de junho. Casagrande disse que já havia feito o mesmo pedido a outros ministros do governo Dilma, e ameaçou entrar na justiça caso o estado perca a receita dos royalties.

A ministra concordou em ajudar e lembrou que durante a Marcha dos Prefeitos o governo conseguiu evitar a votação do veto, defendida pela (CNM) Confederação Nacional dos Municípios.

O receio é de que se o veto for apreciado, cairá, deixando estados produtores como Rio e ES sem a receita do pré-sal.

Caindo o veto, passa a valer a emenda do deputado Ibsem Pinheiro (PMDB-RS) que modifica os critérios de participação dos municípios do fundo proveniente dos royalties do pré-sal.

O governador defendeu - ainda na reunião com a ministra - que essa discussão se dê durante o debate da reforma tributária.

E afirmou que a emenda Ibsem confunde e desorganiza, já que mexe com contratos já firmados: " Temos que discutir o pré-sal", afirmou.

Casagrande defendeu também que seja votado pela Câmara o projeto 8051, do ex-presidente Lula, que está no Congresso. Por essa lei, o ES perderia menos.'

Fonte: ES Hoje/Agência Congresso

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