A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) voltou a defender a separação dos índices de conteúdo local para bens e para serviços nos segmentos poços e subsea. A proposta atual da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) definiu percentuais de conteúdo local da seguinte forma: 25% para construção de poços; 40% no subsea (coleta e escoamento); e 40% para unidades estacionárias de produção (UEP). "Gostaríamos que fossem os mesmos percentuais separando bens e serviços", comentou Velloso nesta quarta-feira (13), após evento com associados da entidade no Rio de Janeiro.
A proposta não agradou a construção naval, que alega que o índice de 40% na construção de plataformas dá condições de os cascos das plataformas serem construídos fora do Brasil. O Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval) diz que esse percentual de 40% para o item que inclui "construção, integração e montagem" de unidades de produção dá brecha para que ele seja atingido apenas com integração e montagem no Brasil.
A Abimaq reconhece que a articulação das companhias de petróleo obteve êxito nos índices propostos na nova política de conteúdo local. O presidente executivo da Abimaq, José Velloso, disse que a associação continua dialogando no Congresso por melhorias nas regras de conteúdo local e nas questões tributárias da indústria. Ele ressaltou que o conteúdo local não vai afugentar novos investimentos no setor. Antes o conteúdo local médio era 65% na produção e aproximadamente 35% na exploração.
A Abimaq aceitou os percentuais de 18% na exploração e 40% desenvolvimento da produção propostos pela ANP. A agência fez um requerimento no Tribunal de Contas da União (TCU) e ganhou mais tempo para publicação da resolução que trata dos mecanismos de isenção (waiver), ajuste e transferência de conteúdo local aplicáveis aos contratos da 7ª à 13ª Rodadas de Concessão, da 1ª Rodada de Partilha da Produção e da Cessão Onerosa. A minuta de resolução colocada em consulta pública pela ANP trazia a possibilidade de aditamento dos contratos em vigor para a adoção das regras mais recentes editadas para a 14ª Rodada.
A agência preparou uma proposta que será apresentada formalmente ao Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural (Pedefor), tendo por base os contribuições apresentados por entidades setoriais. Caso aprovada pelo comitê do Pedefor, a proposta será encaminhada ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) como sugestão de modelo a ser aplicado nos contratos que optarem pela adesão.
O diretor de petróleo, gás, bionergia e petroquímica da Abimaq, Alberto Machado, explicou durante o encontro com associados que a cartilha de conteúdo local hoje calcula os índices dos itens separadamente. A Abimaq propõe que as empresas possam comprovar, por exemplo, 40% de índice nacional numa determinada categoria após contabilizar todos os itens considerados como bens. Segundo Machado, a empresa dessa forma teria liberdade de comprar os itens de preferência desde que atingisse esse índice global.
Machado estima que a proposta da Abimaq para cobrança do imposto de importação apenas dos itens com similar nacional, com liberação dos demais, daria um impacto máximo de 2% do investimento todo. Num ativo de R$ 1 bilhão, por exemplo, a Abimaq calcula que esses 2% (R$ 20 milhões) alavancariam R$ 150 milhões na indústria.
Apesar do potencial, o segmento de O&G hoje representa em torno de 7% da Abimaq. Para se fortalecer nos próximos dois anos até um possível reaquecimento do mercado de O&G, a associação diversificou sua atuação olhando mais para segmentos como: onshore, gás e bioenergias — consideradas áreas com valor agregado menor, mas que podem se fortalecer.
Por Danilo Oliveira
(Da Redação)
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