A Agência Nacional do Petróleo (ANP) estuda aperfeiçoar as regras de conteúdo local para equipamentos utilizados na produção e exploração de petróleo no país. Algumas mudanças devem ocorrer antes da realização da próxima rodada de licitações. O órgão regulador planeja simplificar as exigências de produção nacional já para a 11ª rodada, reduzindo a lista de itens que devem seguir as diretrizes de componentes brasileiros. O objetivo é direcionar o desenvolvimento de setores da indústria considerados mais importantes.

Além disso, a agência estuda a possibilidade de reduzir a cobrança de multas para quem não cumprir os limites, com a implantação de um sistema de créditos, que deverão ser investidos no fomento a setores industriais específicos, apontados pela ANP, mas geridos pelas próprias empresas que deixarem de cumprir o conteúdo local. Essa mudança levará mais tempo para ser aprovada e não deverá ficar pronta a tempo da próxima rodada, no primeiro semestre de 2012.

As propostas para a 11ª rodada já foram entregues ao governo, que ainda não se manifestou, de acordo com o chefe da Coordenadoria de Conteúdo Local da ANP, Marcelo Mafra. Segundo ele, a tabela de exigências da ANP é "muito extensa", o que leva à necessidade de enxugamento para dar maior foco à indústria, evidenciando as áreas que espera desenvolver e concentrar os investimentos. Alguns itens hoje incluídos poderão ser agrupados.

"Estou dando foco, mostrando no primeiro momento o que é estratégico. Não vai ser o parafuso. Se tenho uma árvore de natal [conjunto de válvulas que controla a pressão e vazão de um poço] para olhar, por que vou olhar o parafuso? Parafuso a gente já produz, se não está vendendo é porque não é competitivo, ou porque está cobrando muito caro. Se a gente for abraçar o mundo com as pernas, não vai ter conteúdo local", disse.

Ele explicou que, pelas regras atuais, são 69 os itens incluídos na política de conteúdo local para os quais o operador de uma exploração de petróleo precisa indicar uma oferta mínima e o seu impacto no investimento.

"Esse exercício de preencher 69 linhas imaginando um projeto futuro que vai ser desenvolvido daqui a dez anos é muito complicado", disse. "A chance de essa distorção gerar uma multa de conteúdo local é grande."

Já as mudanças nas regras de conteúdo local, que deverão ficar prontas apenas para a realização da 12ª rodada de licitações, visam tornar mais ágil o desenvolvimento da indústria brasileira de fornecedores de petróleo, sem ficar presa à burocracia do governo. As multas por não cumprimento do limite mínimo de produção de componentes poderão ser transformadas em crédito para fomento à indústria. A ideia é que a empresa multada deposite o valor referente em uma conta de desenvolvimento da ANP, e apresente um projeto para o setor apontado pela agência.

"O dinheiro que a empresa paga diretamente com a GRU (guia de recolhimento da União) vai para a conta única da União. Até eu pegar esse recurso, jogar na conta da ANP para transformar em um projeto, já perdi alguns anos preciosos", disse Mafra.

Fonte: Valor Econômico/Por Juliana Ennes | Do Rio

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