A Petrobras também foi multada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) por operar a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária (PR), acima da capacidade autorizada. Além disso, a agência reguladora está investigando se há mais irregularidades na operação da capacidade em outras refinarias.

A Repar, que opera 10% da capacidade nacional de refino, é a mesma que sofreu com um incêndio em novembro e ficou sem operar por cerca de duas semanas. A autuação aconteceu em 16 de maio de 2011 e a multa, de R$ 150 mil, será aplicada agora.

Segundo a agência reguladora, a Petrobras ainda será notificada e, posteriormente, terá 30 dias para fazer o pagamento. De 2011 até agora, a Petrobras teve três autuações transitadas em julgado, que deram origem a três multas por operar refinarias acima da capacidade autorizada.

Além da Repar, as outras duas multas foram na atuação da estatal na Refinaria de Paulínia (Replan), em São Paulo - a maior do país. A primeira foi referente a autuação da ANP em 16 de maio de 2011 e a outra, em 17 de agosto do mesmo ano. Cada uma das duas multas em Paulínia foi de cerca de R$ 150 mil.

Além das três autuações, existe uma autuação ainda não julgada, além de investigações sobre outras instalações. A agência reguladora não deu mais detalhes.

A Petrobras recorreu das três multas. Embora reconhecidos, os recursos tiveram seu provimento negado pela diretoria colegiada da agência no fim do ano passado, confirmando a decisão em primeira instância. Dessa forma, a empresa não pode mais recorrer na esfera administrativa. A ANP explicou ao Valor que a Petrobras será notificada e terá 30 dias para pagar as três multas.

As punições acontecem em um momento em que sindicalistas têm questionado a Petrobras e levantado bandeiras de que a empresa não está trabalhando com segurança nas refinarias. De novembro para cá, uma série de acidentes em refinarias começaram a ser registrados. O último deles aconteceu na noite de sábado, na Refinaria Duque de Caxias (Reduc), no Rio, onde houve um incêndio. Por causa do incidente, a Petrobras interrompeu a produção da Unidade de Coque.

Os sindicatos das regiões onde ocorreram os incidentes têm divulgado notas questionando a empresa e a acusando de operar sem segurança, além dizer que a empresa expõe a vida de seus funcionários. Para o Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro) de Duque de Caxias, o incêndio na Reduc foi consequência da falta de manutenção somada ao aumento de carga e à falta de efetivo. Em nota, o sindicato disse que a Reduc aumentou a carga do Coque 20% além do projeto, passando de 5 mil metros cúbicos por dia para 6 metros cúbicos ao dia.

"A falta de investimento em manutenção nas refinarias da diretoria de Abastecimento está chegando ao limite do perigo", disse o Sindipetro de Duque de Caxias. A Reduc processa 240 mil barris de óleo por dia, 10% da capacidade de refino do Brasil.

Ao longo de 2013, a Petrobras comemorou sucessivos recordes de refino e algumas unidades chegaram a atingir 99% da capacidade instalada. Atualmente, segundo especialistas, a empresa opera, em média, com 95% da capacidade. Uma fonte afirmou ao Valor que operar acima de 95% da capacidade por muito tempo pode gerar acidentes.

Segundo a ANP, a operação em elevado nível não é um risco ou preocupação, desde que a mesma se dê com manutenção e treinamento adequados. "A ANP está sempre acompanhando o mercado, buscando seu aprimoramento contínuo. Nesse sentido, deverá ser publicada, ainda em janeiro, resolução com diretrizes de segurança operacional, nos moldes do existente para o upstream", disse a agência, em nota, ao Valor. Procurada, a Petrobras não respondeu até o fechamento desta edição.

Como um parâmetro, Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), informou que os EUA operam as refinarias em cerca de 85% da capacidade.

Fonte:Valor Econômico/Marta Nogueira | Do Rio / Brett Gundlock/Bloomberg

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