O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deverá analisar, em reunião em 8 de junho, a proposta de nova política para exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil. Segundo o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Félix, entre as medidas propostas, está a possibilidade de a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) dispor permanentemente ao mercado uma lista com as áreas que já produziram óleo e gás, sema em terra ou no mar, e foram devolvidas por antigos donos.
"Estamos trabalhando para levar ao CNPE de 8 de junho uma nova política de exploração e produção que, entre outras coisas, propõe que ANP possa dispor dessas áreas e possa deixar isso [essas áreas] em leilão permanente", disse ontem Félix, após a realização da Quarta Rodada de Áreas com Acumulações Marginais, no Rio.
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Félix explicou que a possibilidade de listar as áreas permanentemente permitirá mais agilidade na aprovação de concessões para exploração e produção nessas áreas, que normalmente só poderiam ser licitadas por meio de licitações como a de ontem. "Elas [empresas] não vão precisar esperar até maio do ano que vem, quando está prevista a quinta rodada de acumulações marginais, para ter acesso a essas áreas".
Presente ao evento, o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, contou que o edital da 14ª Rodada de Licitações de blocos de exploração de petróleo e gás natural deverá ser publicado na próxima semana. Ele disse ainda que o documento trará exigências de pagamentos de royalties diferentes, de acordo com os perfis das áreas exploratórias. Na prática, o percentual de royalties para blocos em bacias maduras ou de novas fronteiras serão menores em relação ao que será aplicado para áreas em bacias tradicionais.
Sobre a licitação de ontem - o primeiro leilão de petróleo do governo Temer - o resultado surpreendeu positivamente o MME e a ANP e foi considerado animador para as perspectivas do governo com relação aos próximos leilões, cujas estimativas de investimentos - e principalmente de arrecadação - são bem maiores do que o certame de ontem.
"Fomos amplamente bem sucedidos com o que aconteceu hoje [ontem]. Conseguimos colocar [negociar] a grande maioria das áreas que oferecemos. Das seis empresas que foram bem sucedidas [no leilão], quatro são novas, que nunca tinham participado do setor", disse Oddone. "A indústria está acreditando na proposta, no modelo".
No leilão de ontem foram negociadas oito das nove áreas ofertadas. O total arrecadado em bônus de assinatura foi de R$ 8 milhões, com ágio médio de 1.991,5%.
A Ubuntu Engenharia e Serviços e Guindastes Brasil Intermodal levaram o maior número de áreas do leilão, com duas concessões cada. A New Óleo e Gás, porém, foi responsável pelos maiores bônus de assinatura, de R$ 5,7 milhões, e ágio, de 8.050,54%, ao arrematar a área de Itaparica, na Bacia do Recôncavo, na Bahia.
O leilão foi marcado ainda por uma manifestação organizada pelos movimentos "350.org" e "Não Fracking Brasil", com cerca de 50 pessoas que protestavam contra a realização do certame.
Fonte: Valor
