DE BRASÍLIA - Depois de mais de 48 horas de discussões e embates no Congresso, o governo conseguiu aprovar ontem a medida que moderniza as regras do sistema portuário do país.
A votação final no Senado ocorreu menos de cinco horas antes do prazo em que a MP perderia a validade caso não fosse aprovada.
No processo de negociação com os congressistas, o governo acertou a liberação R$ 1 bilhão para atender as emendas parlamentares, prometeu cargos federais e pediu que sua tropa de choque atropelasse os prazos normais de discussão e votação.
Além disso, o governo teve que ceder e aceitar alterações do PMDB, que é o principal aliado da presidente Dilma Rousseff no Congresso.
A medida gerou uma disputa entre operadores de portos públicos, como Santos Brasil e Libra, e grupos empresariais interessados em portos privados, como o de Eike Batista e o da Odebrecht.
O governo alega que a medida é necessária para reduzir custos portuários e aumentar os investimentos no setor. A previsão oficial é que a MP irá gerar R$ 54 bilhões de investimentos até 2017.
Após a votação, a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) disse que Dilma pode vetar as alterações que não foram objeto de acordo com o governo. "Alguns desses temas nós tivemos acordo e nós vamos honrar os acordos. Outros foram incluídos sem acordos. Temos que avaliar a importância disso, se melhora as condições de competitividade, se melhora a MP", disse.
Entre esses pontos está o que permite às empresas com contratos anteriores a 1993 uma renovação da concessão por prazo maior do que o governo pretendia conceder.
Ainda ontem a oposição ingressou no Supremo Tribunal Federal na tentativa de derrubar a votação sob o argumento de que houve violação de prazos e regras do Legislativo. O ministro Celso de Mello negou o pedido.
RECORDE
Após a MP ter sido aprovada pela Câmara em uma sessão que durou 23 horas e só terminou na manhã de ontem --a mais longa desde pelo menos 91--, o Senado começou a votá-la. Depois de oito horas, a MP passou por 53 votos a 7. Houve 5 abstenções.
Alguns senadores da oposição votaram a favor da MP. Aécio Neves (PSDB-MG), potencial candidato tucano à Presidência, fez críticas ao processo, mas deixou o plenário sem registrar seu voto.
O PSDB defende a privatização dos portos no Brasil. Dos 5 senadores que se abstiveram, 4 eram tucanos.
Coube ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conduzir o processo acelerado de votação, atendendo a pedido de Dilma, que há alguns dias fez apelo público para que o Congresso votasse a proposta.
Na sessão, Renan chegou a pedir desculpas e disse que a situação não se repetirá. Mesmo assim, foi criticado por parlamentares, que classificaram a votação como "estupro" das funções da Casa.
"Isto aqui não pode ser uma fábrica de salsichas, que é acionada por um botão instalado no gabinete não sei de quem", disse o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
Por várias vezes o presidente do Senado impediu que opositores falassem. Aécio chegou a pedir para Renan "honrar sua biografia".
"Não tive temor com o ex-presidente FHC. Que temor é esse que a presidente impõe aos seus pares, à base aliada? O absolutismo nos deixou há muito tempo", disse Aécio.
Após o resultado, Dilma ficou "feliz" e comemorou a vitória, segundo Renan.
(Fonte: Folha de São Paulo/DIMMI AMORA, GABRIELA GUERREIRO, MÁRCIO FALCÃO, VALDO CRUZ E TAI NALON)
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