Parecer elaborado pela Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) diz que a petroleira OGX - do grupo EBX, de Eike Batista -, realizou a compra de uma participação de 40% da Petrobras, no bloco BS-4, na Bacia de Santos, antes de o órgão antitruste analisar a operação. As empresas negaram a acusação ao Cade.

A iniciativa representa uma infração à lei e cabe multa de até R$ 60 milhões. O caso ainda será julgado pelo plenário do Cade. Ao Valor, a OGX afirmou, em nota, que o negócio em questão não foi consumado, inclusive porque ainda depende da aprovação prévia da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Disse também que confia que o plenário do Cade aprovará integralmente o negócio, conforme já recomendado pela Superintendência-Geral, "sem a imposição de sanções por suposta consumação antecipada da operação", frisou.

Já a Petrobras, procurada no início da tarde de ontem, não respondeu até o fechamento desta edição. Anunciado em novembro do ano passado, o negócio é estimado em US$ 270 milhões. Cláusulas do contrato geraram preocupação por uma "possibilidade de consumação da operação antes da devida análise do Cade", diz o parecer.

A Procuradoria do Cade também se manifestou sobre a questão e afirmou que "conclui-se que houve a prática de atos de consumação do negócio antes de sua análise pelo Cade."

As partes do contrato que causaram preocupação são confidenciais. Mas um dos pontos citados pela procuradoria diz que a OGX passou a "agir, de forma antecipada, como verdadeira titular dos novos ativos antes mesmo da aprovação do negócio jurídico pelo Cade". Ao analisar os efeitos concorrenciais da operação, a superintendência não encontrou problemas. Mas, diante da suposta ilegalidade, decidiu pelo envio dos autos ao plenário.

Após a conclusão, o bloco da Bacia de Santos deverá ser dividido entre: Queiroz Galvão (30%), Barra Energia (30%) e OGX (40%).

Fonte:Valor Econômico/Thiago Resende e Marta Nogueira | De Brasília e do Rio

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