O Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) aprovou R$ 1,6 bilhão para o financiamento de projetos da indústria naval. Do total de prioridades concedidas no último dia 14 de abril, R$ 1 bilhão é destinado à construção de seis embarcações de apoio marítimo; R$ 162 milhões são voltados para construção de 52 embarcações de navegação interior; R$ 173 milhões para construção de seis embarcações de apoio portuário; e R$ 46 milhões têm como destino a docagem e reparação de dois navios porta-contêineres para uso na cabotagem.
A 31ª reunião ordinária do conselho, a primeira em 2016, também referendou outras prioridades: R$ 138 milhões foram para estaleiro (alteração de projeto sem alteração de valor, construção de um dique flutuante e ampliação de um planta industrial) e R$ 95 milhões para suplementação de recursos para construção de dois navios gaseiros de cabotagem.
Após a publicação no Diário Oficial da União, as empresas podem tratar da contratação dos financiamentos junto aos agentes financeiros do fundo: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste ou Banco da Amazônia (Basa).
O FMM pode financiar até 90% do valor dos projetos ou até 100% para projetos de transporte fluvial de passageiros de elevado interesse social. A definição do percentual de financiamento depende do conteúdo nacional de cada projeto e do tipo da embarcação, e está definido na Resolução do Conselho Monetário Nacional 3828/2009.
Na reunião anterior, realizada em dezembro de 2015, o CDFMM aprovou R$ 848,1 milhões para financiamento de projetos da indústria naval. Desse total, R$ 481,1 milhões foram destinados a projetos de navegação interior — 158 barcaças e oito empurradores — que foram reapresentados.
A próxima reunião ordinária do CDFMM (32ª) foi agendada para o dia 25 de agosto de 2016. O prazo para os postulantes apresentarem projetos para obtenção de prioridade para financiamento com recursos do FMM na referida reunião é até 26 de junho de 2016.
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(Da Redação)
