Bangladesh e Libéria ativam a entrada em vigor da Convenção para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Saudável de Navios
A Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ecologicamente Correta de Navios (Convenção de Hong Kong) deve entrar em vigor dentro de 24 meses. A efetivação acontecerá depois que Bangladesh e a Libéria aderirem à convenção.
A regulamentação visa garantir que os navios, ao serem reciclados após atingirem o fim de suas vidas operacionais, não apresentem riscos à saúde humana, à segurança e ao meio ambiente.
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Para entrar em vigor, são necessários o seguintes passos: adesão não inferior a 15 Estados; não menos de 40% da frota mercante mundial por arqueação bruta; e capacidade de reciclagem de navios não inferior a 3% da arqueação bruta da marinha mercante combinada dos Estados participantes.
Estas condições foram agora satisfeitas. A Convenção de Hong Kong entrará em vigor em 26 de junho de 2025.
Bangladesh é um dos maiores países de reciclagem de navios do mundo em capacidade. A Libéria é um dos maiores Estados de bandeira do mundo em tonelagem.
A adesão de Bangladesh junto à IMO ocorreu nesta segunda-feira (26). No mesmo dia, a Libéria depositou o instrumento de adesão junto à IMO. Como um dos maiores Estados de bandeira, a adesão da Libéria permitiu que os critérios de tonelagem fossem atendidos.
A Convenção de Hong Kong foi adotada em conferência diplomática realizada em Hong Kong, China, em 2009. Visa garantir que os navios, ao serem reciclados após atingirem o fim de sua vida operacional, não apresentem riscos desnecessários à saúde humana, segurança e ao meio ambiente. Abrange o conceito "do berço ao túmulo", abordando todos os aspectos ambientais e de segurança relacionados à reciclagem de navios, incluindo o gerenciamento responsável e o descarte de fluxos de resíduos associados de maneira segura e ambientalmente correta.
A Convenção atribui responsabilidades e obrigações a todas as partes envolvidas – incluindo armadores, estaleiros de construção naval, instalações de reciclagem de navios, Estados de bandeira, Estados de portos, Estados de reciclagem.
Com a entrada em vigor da Convenção de Hong Kong, os navios a serem enviados para reciclagem deverão ter a bordo um Inventário de Materiais Perigosos. As instalações de reciclagem de navios autorizadas pelas autoridades competentes deverão fornecer um Plano de Reciclagem de Navios, específico para cada embarcação individual a ser reciclada. Além disso, os governos serão obrigados a garantir que as instalações de reciclagem sob sua jurisdição cumpram a convenção.
A Convenção de Hong Kong agora tem as seguintes partes contratantes: Bangladesh, Bélgica, República do Congo, Croácia, Dinamarca, Estônia, França, Alemanha, Gana, Índia, Japão, Libéria, Luxemburgo, Malta, Reino dos Países Baixos, Noruega, Panamá , Portugal, São Tomé e Príncipe, Sérvia, Espanha, Türkiye.
Os 22 Estados contratantes da convenção representam aproximadamente 45,81% da arqueação bruta da marinha mercante mundial. O volume anual combinado de reciclagem de navios dos Estados contratantes durante os 10 anos anteriores totaliza 23.848.453 de arqueação bruta, equivalente a 3,31% do volume de reciclagem necessário.
