O senador Delcídio do Amaral (PT), palestrante da Audiência Pública "O Pré-Sal e os Impactos na Economia Sul-mato-grossense" promovida pelo deputado paulo Duarte (PT), destacou os pontos positivos da proposta de modelo regulatório da camada de pré-sal brasileira do Governo Federal e apontou aspectos que devem ser tema de maior discussão no Congresso Nacional.
O senador não concorda com a definição da Petrobras como operadora exclusiva de todas as áreas sujeitas ao regime de partilha de produção. "Precisamos ter muito cuidado. É saudável atrair novas empresas para o setor", afirmou ao destacar que os novos contratos de exploração serão no modelo de partilha, abandonando o regime de consessão praticado atualmente pelo Brasil.
A camada pré-sal é um gigantesco reservatório de petróleo e gás natural, que se estende por 800 km do litoral brasileiro, desde Santa Catarina até o Espírito Santo, e chega a atingir até 200 km de largura. Estima-se que as reservas estejam localizadas a mais de 7 km abaixo do nível do mar e sejam equivalentes a 1,6 trilhão de metros cúbiscos de gás e óleo, cinco vezes as reservas atuais do Brasil.
Atualmente, o Brasil ocupa a 16ª posição no ranking mundial das reservas de óleo, mas pode chegar ao 8º lugar com a exploração do pré-sal, podendo atingir a produção de 3,6 milhões de barris por dia em 2017, superando a demanda de derivados em 1 milhão de barris.
Delcídio frisou que a maioria dos países produtores de petróleo com grandes reservas - ao exemplo de Nigéria, Venezuela e Iraque - dispõem de pouca tecnologia, reduzida base industrial, mercado pequeno e instabilidade institucional. "No Brasil, as possiblidades são enormes. Além de dispormos de grandes reservas, temos alta tecnologia, base industrial diversificada, grande mercado consumidor e estabilidade institucional e jurídica", apontou.
O senador também revelou preocupação com os critérios para escolha dos executivos que irão coordenar a Petrosal, que será criada pelo Governo Federal para gerir os recursos e coordenar a exploração do petróleo da camada pré-sal: "não pode ser gente sem experiência".
Atualmente, a distribuição dos royalties e da participação especial prevê apenas 4% dos recursos para a maioria dos municípios brasileiros. No caso dos estados, apenas 10 unidades da Federação dividem R$ 7,9 bilhões. A emenda 387 do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB) altera o projeto de lei do Governo Federal e prevê a divisão dos royalties e participação espcial do pré-sal de forma equânime, sendo 50% entre os todos os estados, de acordo com os critérios do FPE, e 50% entre todos os municípios brasileiros, de acordo com os critérios do FMP, ressalvada a participação da União.
Aprovada da forma como está, a emenda parlamentar aumentaria em R$ 85 milhões o repasse anual para os municípios de Mato Grosso do Sul. Campo Grande que hoje recebe R$ 1,3 milhão teria aumento de R$ 11 milhões e Dourados teria o repasse ampliado de R$ 616 mil para R$ 5,7 milhões.
Partilha - O senador Walter Pereira (PMDB) defendeu a definição da partilha dos royalties neste ano. Ele disse que é a oportunidade de salvar estados e municípios que não participam da divisão justa, como determina a Constituição Federal. Ele ressaltou que este tópico é o mais importante das propostas do pré-sal.
Já o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e prefeito de Terenos, Beto Pereira (PSDB), defendeu a aprovação da partilha dos royalties do pré-sal neste ano. Ele disse que os prefeitos vão promover marcha em maio para pedir a aprovação antes das eleições deste ano.
Fonte: MS Notícias/Giuliano Lopes)
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