Num processo que já se estende por cerca de 20 anos, a Corte Nacional de Justiça do Equador – máxima instancia judicial do país – ratificou a sentença, que promulgara em 2001, condenando a Chevron a pagar uma indenização de US$ 19 bilhões. A ação foi movida por um grupo de camponeses e indígenas de Lago Agrio, na Amazônia equatoriana, que pedem compensação por terem tido suas terras contaminadas.

A acusada original era a Shell, mas como esta teve suas atividades no país encampadas pela Chevron, a multinacional norte-americana passou a responder pela ação.

O único recurso da petroleira aceito pela Corte foi a redução da indenização de US$ 8,646 bilhões. A corte entendeu que tal punição não consta do ordenamento jurídico do país.

A Chevron, que anteriormente abrira mão de discutir o caso na jurisdição dos Estados Unidos, agora acusa a Justiça equatoriana.

“A sentença é tão ilegítima e inexecutável hoje como no dia em que foi emitida originalmente há quase três anos”, disse James Craig, assessor da Chevron para África e América Latina, em entrevista ao jornal espanhol El País.

Derrotada no Equador, a Chevron, agora, recorre à Justiça de Nova York alegando que a condenação teria ocorrido de forma “fraudulenta”.

A petroleira não tem bens no Equador, o que impediria a execução de embargo para cumprir a sentença do tribunal do país. Os autores da sentença, porém, querem que a condenação seja reconhecida pelos cerca de 30 países nos quais a multinacional norte-americana opera, entre eles o Brasil.

Fonte: Monitor Mercantil

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