Empreendimento previsto para Aracruz possui apenas licença obtida em órgão ambiental estadual

Rio de Janeiro - Prevista para ser finalizada no próximo dia 3 de novembro a licitação para construção de 28 sondas do pré-sal, encomenda que beira os US$ 30 bilhões, está passando por novo impasse. Com isso, a Jurong pode ser prejudicada e não ser classificada para o processo de construção das sondas no Espírito Santo.

A estratégia da estatal de exigir licença ambiental prévia emitida pelo Ibama para estaleiros novos ainda não instalados, e licença de operação aos já existentes, inviabiliza praticamente a participação de quase todos os concorrentes, inclusive os dois mais antigos do país, o Mauá, no Rio de Janeiro, e o Brasfels (ex-Verolme), em Angra dos Reis.

O impasse se dá porque os estaleiros programados para serem construídos em Alagoas (Eisa), Espírito Santo (Jurong) e Rio de Janeiro (Alusa/Galvão) possuem apenas licença de instalação obtida junto a departamento estadual, como prevê a lei ambiental.

As exceções seriam o Estaleiro Atlântico Sul (EAS), instalado no Porto de Suape, que possui a licença e o estaleiro projetado para ser construído na Bahia pelo consórcio formado entre os grupos Odebrecht e OAS, que possui a licença da instalação obtida junto ao Ibama, por se tratar de área de preservação.

Os estaleiros mais antigos, por sua vez, ficariam prejudicados na licitação porque suas instalações são anteriores à atual legislação ambiental, o que dispensaria a necessidade de uma licença. Mesmo que obtivessem a licença de operação, argumenta uma fonte ligada aos estaleiros, esta seria concedida por parte do departamento local e não do Ibama.

"Representantes dos estaleiros estão buscando autoridades do Ibama competentes para fazer um laudo que comprove a situação, mas ainda estão na insegurança de ter ou não aceito este documento", comentou fonte do setor.

O diretor da Área de Serviços da Petrobras, Renato Duque, argumentou que a exigência da licença prévia já estava prevista no edital da licitação. Porém, como parte dos estaleiros apresentou documentação do Ibama e outra parte proveniente de órgãos estaduais, a companhia decidiu exigir um documento extra como ato confirmatório, que pode ser emitido pelo Ibama.

"Recebemos quase 40 questionamentos, ora técnicos, ora ambientais que os concorrentes faziam entre si, tentando desclassificar o outro. Para não correr riscos de um questionamento futuro na Justiça ou do TCU é que tomamos a medida preventiva de padronizar a licença", disse.

Segundo ele, caso a licença prévia de instalação ou de operação tiver sido emitida pelo órgão local do Estado em que o estaleiro está instalado, deverá ser acompanhada de uma declaração do Ibama, dizendo que está de acordo.

Empresa corre contra o tempo

No caso da Jurong, que vai construir o estaleiro em Barra do Shay, em Aracruz, no Litoral Norte do Estado, a licença prévia (LP) foi emitida pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente (Iema), em fevereiro deste ano. Com a nova exigência da Petrobras, a Jurong vai precisar de uma declaração do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), atestando a competência do Iema para a emissão da LP.

Segundo a diretora de Marketing da Jurong, Endora Barboza, a empresa já encaminhou carta ao Ibama com o pedido de declaração de competência do Iema para a emissão da LP. "A Jurong já manteve contato com todos os órgãos responsáveis e já adotou todas as medidas que precisavam ser tomadas para atender à solicitação", explicou Endora.

A decisão da Petrobras, lembrou, chegou no último momento e a empresa teve que ser ágil para tomar as medidas necessárias para a obtenção do documento. Agora que a solicitação já foi feita é aguardar e torcer para que a declaração seja entregue em tempo hábil.

A expectativa é de que a Petrobras abra os envelopes com as propostas em 3 de novembro. Se a Jurong sair vencedora a construção do estaleiro em Aracruz terá maior velocidade.
Fonte: A Gazeta (ES) Vitória