Fortaleza poderia arrecadar 400% mais em royalties de petróleo caso entrasse em vigor a alteração na partilha aprovada pelo Congresso Nacional, de acordo com simulações feitas pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Isso significa que a capital cearense passaria dos atuais R$ 14,06 milhões recebidos ao ano para R$ 70,40 milhões referentes aos royalties (percentagem dos recursos obtidos com o produto) do pré-sal .

Em alguns municípios do Ceará, como em Quixadá (a 158 km de Fortaleza), essa variação poderia chegar a 956%. Ainda de acordo com estimativas da CNM, os 184 municípios cearenses receberiam R$ 290,07 milhões a mais (414% superior) e o Estado do Ceará, R$ 483,10 milhões extras.

Entre as dez cidades que mais receberiam royalties estão ainda Juazeiro do Norte, Caucaia, Sobral, Crato, Maranguape, Iguatu, Quixadá, Quixeramobim e Canindé.

A economia cearense contaria assim com R$ 773 milhões a mais por ano. O valor ultrapassa o que deve ser destinado à refinaria Premium II em 2011. A diferença em royalties representa 125% a mais do previsto no orçamento para a refinaria, que deverá contar com R$ 342,73 milhões no próximo ano.

Com uma possível nova partilha, o montante estimado pela CMN que seria destinado a mais para o Estado e para os municípios cearenses equivale a quase um quarto (24,15%) dos repasses feitos pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no Ceará ao final de 2010 (previsto em R$ 3,2 bilhões).

Com as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que vetará o projeto de lei que altera a partilha, a CNM pretende continuar a mobilização em defesa da proposta. "Se ocorrer o veto, tentaremos derrubá-lo. O que não pode é continuar essa riqueza, que é da nação, concentrada em dois estados e 29 municípios", diz o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski. Estados como Rio de Janeiro, Espírito Santo e Sergipe teriam perdas.

Ceará

A presidente da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), Eliene Brasileiro, defende a aprovação imediata do projeto que prevê a nova repartição dos recursos provenientes do petróleo. "É preciso diminuir essa injustiça do pacto federativo. Os municípios hoje têm déficit enorme em relação à saúde", critica.

A defesa feita pelo consultor econômico-financeiro de municípios no Ceará, Irineu Carvalho, é de que essa eventual receita extra precisaria ter uma destinação específica.

"Os recursos do pré-sal deveriam ter alguma vinculação. A área de saúde é a que os municípios têm mais dificuldades. Mesmo para a educação, os recursos que vêm hoje não são suficientes para garantir escolas de qualidade", explica Irineu.

Disposição

"Se ocorrer veto, tentaremos derrubá-lo. Essa riqueza não pode ficar concentrada"

Paulo Ziulkoski
Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM)

PRODUTORES RECLAMAM

Lula reforça que vetará projeto hoje

Pelo marco regulatório aprovado na Câmara, foram criados modelo de produção e nova distribuição de royalties

Rio de Janeiro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que vetará hoje a mudança na distribuição dos royalties de petróleo da camada pré-sal, aprovada no Congresso Nacional, e vai enviar um projeto de lei para regulamentar a divisão.

"Eu vou vetar e vou mandar para o Congresso um projeto de lei restituindo o acordo que firmamos naquele período para que as pessoas percebam que queremos que todos os Estados ganhem com o petróleo, mas que os Estados produtores possam ganhar um pouco mais", disse. O presidente participou de testes do teleférico do Complexo do Alemão, zona norte do Rio, parte da obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na região.

Pelo marco regulatório aprovado pela Câmara, foi estipulado um novo modelo de produção para áreas estratégicas- e foi criado um novo sistema de distribuição de royalties que beneficia todos os Estados, desagradando os produtores. Governadores de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, reclamam que perderiam arrecadação.

"É a compensação que eu acho que os Estados produtores merecem. E vou fazer isso tranquilamente, o Congresso já está comunicado que eu vou fazer isso, os relatores já estão comunicados, a companheira presidenta Dilma (Rousseff) concorda com isso e isso será feito amanhã (hoje)", afirmou Lula.

Negociação

Com o veto, a presidente eleita terá que fazer nova negociação com os Estados para criar um novo sistema de distribuição de royalties. O marco regulatório muda a lógica de concessão dos poços. Os campos em águas ultraprofundas serão concedidos para os investidores que oferecerem a maior parte do óleo extraído para a União.

Hoje, a União vende os campos para quem fizer a melhor oferta em dinheiro (bônus de assinatura) pelo direito de explorá-los, em regime de concessão. O governo resolveu mudar as regras depois que a Petrobras fez descobertas de grandes campos na camada pré-sal.

Fonte: Diário do Nordeste (CE)/CRISTIANE BONFIM

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