Será lançada nesta quarta-feira a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democratização na Distribuição dos Royalties e Participações Especiais Provenientes do Petróleo Extraído da Plataforma Continental. O evento será às 15 horas, na cobertura do anexo 4 da Câmara (10º andar).

O objetivo da frente é defender que o Congresso derrube o veto da Presidência da República ao artigo da lei do pré-sal (12.351/10) que determinava a divisão dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios brasileiros. O então presidente Luiz Inácio Lula da Silva também vetou, no fim de dezembro, artigo que destinava metade do dinheiro do Fundo Social do pré-sal a programas de educação.

O modelo aprovado pelo Congresso e vetado pelo ex-presidente previa a partilha dos royalties conforme os percentuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Caberia à União compensar os estados produtores pelas perdas com a divisão.

O veto aguarda votação em sessão conjunta do Congresso. Além disso, a Câmara analisa projeto de lei do Executivo (8051/10), enviado após o veto, que garante uma parcela maior de recursos aos estados produtores de petróleo.

Fonte: Agência Câmara/ DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR

PUBLICIDADE