Resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicada nesta quarta (9) dá um prazo de 12 meses para a retomada das operações em campos de petróleo com produção paralisada no país. Caso contrário, as concessões serão retomadas pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

A determinação é parte de um pacote de medidas que tem o objetivo de destravar investimentos no setor de petróleo. A projeção do Ministério de Minas e Energia (MME) é que as mudanças atraiam US$ 120 bilhões para o setor.

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O risco de perder as áreas atinge empresas que estejam com a produção parada há mais de seis meses - neste caso, por exemplo, não se enquadra a OGPar (ex-OGX), que suspendeu as operações no campo de Tubarão Martelo, na Bacia de Campos, este mês, alegando que o projeto é inviável no atual cenário de preços do petróleo.

Segundo o texto, os concessionários de áreas inativas deverão reiniciar as operações ou vender a concessão para outra empresa no prazo de 12 meses a partir da notificação pela ANP, que deve ocorrer em até 30 dias. O objetivo é garantir a retomada da geração de royalties e empregos nas regiões onde estão os campos.

O elevado investimento projetado pelo ministério refere-se aos novos leilões do pré-sal, que serão definidos em até seis meses, segundo a resolução publicada nesta quarta. O governo vai vender áreas contíguas a reservas já descobertas. A expectativa e realizar o leilão no ano que vem.

A resolução também propõe a extensão do prazo do programa especial de impostos para o setor de petróleo, que garante isenção tributária na importação de equipamentos, e de contratos de concessão de Campos de petróleo cedidos à Petrobras no fim do monopólio estatal.

"O segmento de óleo e gás tem grande relevância para a cadeia produtiva nacional, com forte impacto sobre a capacidade de crescimento do país", justifica o texto.

Fonte: Folha de São Paulo\NICOLA PAMPLONA DO RIO