A presidente Dilma Rousseff e sua equipe voltam ao Brasil após viagens oficiais à França e à Rússia com uma missão: lutar por um acordo que evite uma guerra judicial e mantenha os vetos do governo ao projeto que altera a redistribuição dos royalties da exploração do petróleo. Foi o que disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, antes de embarcar, em Moscou, no sábado. Se os vetos forem derrubados, como se espera, estados produtores, como o Rio de Janeiro, saem perdendo. Dilma parecia resignada com uma provável derrota do governo no Congresso quando disse, em Moscou, que já tinha feito tudo o que podia para vetar os artigos polêmicos do projeto. Mas, na hora de embarcar para o Brasil, o ministro Mercadante garantiu que o governo não “jogou a toalha” e que vai lutar para manter os contratos atuais de distribuição de royalties do petróleo.
Ao ministro, coube uma batalha paralela e potencialmente mais árdua: convencer políticos de todos os estados de que, nos contratos futuros para a exploração do pré-sal, todo o rendimento dos royalties seja utilizado para gastos com educação. A última coisa que o governo quer, disse Mercadente, é uma batalha na Justiça. A orientação é clara no sentido de manter as medidas provisórias. Porque respeita os contratos e evita uma judicialização, que pode prejudicar o desdobramento da economia do petróleo”, disse o ministro, lembrando que dois editais de licitação estão previstos para o ano que vem, de concessão e partilha do petróleo.
Na sexta-feira, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu um terceiro pedido para suspender a avaliação dos vetos ao projeto de lei que redistribui os royalties do petróleo, o que pode ocorrer amanhã, em sessão do Congresso. O advogado Humberto Ribeiro Soares protocolou petição que foi acrescida a mandado de segurança antigo sobre o mesmo tema, de autoria de 49 parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. O detalhe curioso é que entre os signatários do pedido de Soares, que questiona a urgência da votação dos vetos, está a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que presidiu a sessão do Congresso na quarta-feira passada, quando a urgência foi aprovada. O pedido do advogado Humberto Soares - assim como outros dois apresentados pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e pelos deputados Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Alessandro Molon (PT-RJ) - critica a votação da urgência do tema, passando à frente de mais de três mil vetos que aguardam na fila do Congresso para serem apreciados.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou, também na sexta-feira, que vai recorrer ao STF caso o Congresso derrube os vetos da presidente Dilma. A decisão foi tomada no fim da tarde, depois de reunião com o procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos, da qual também participou o secretário de Energia, José Aníbal. Ficou acertado que, se os vetos caírem no Congresso, o governo paulista apresentará uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) em seguida ao Supremo. Com a medida, Alckmin se alinha ao governador do Rio, Sérgio Cabral, que já avisou que recorrerá ao Supremo se os vetos forem derrubados no Congresso.
Fonte: Jornal do Commercio (POA)
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