Brasília Integrantes do governo afirmam que a nova lei dos royalties só acarretará impactos financeiros para os Estados a partir de maio. A informação consta inclusive de parecer da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e contradiz a avaliação da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia.

Na terça-feira, a ministra afirmou que concedeu a liminar suspendendo os efeitos da lei na divisão dos royalties por considerar que havia risco financeiro iminente para os Estados produtores. "Os royalties são distribuídos mensalmente. Então, na virada do mês, eles têm que saber qual é a regra que vale. Essa é a razão", afirmou a ministra.

O governo contesta a decisão. Integrantes do Executivo afirmam que o dinheiro é dividido com defasagem de dois meses. Portanto, o impacto da nova lei só será sentido a partir de maio. Por isso, argumentam que a decisão da ministra gerou mais impacto no campo político, beneficiando especialmente Rio e Espírito Santo. Nas finanças dos Estados, afirmam, o efeito é zero.

Além dessa discussão, colegas da ministra no Supremo, reservadamente, contestam a decisão dela de suspender sozinha a lei. Dizem que Cármen Lúcia poderia ter levado o processo ao plenário ontem.

A lei diz que a "medida cautelar na ação direta será concedida por decisão da maioria absoluta dos membros do Tribunal". A lei abre exceção para o período do recesso do Judiciário, quando apenas o presidente do STF permanece de plantão.

Ministros da Corte e governo afirmam que a possibilidade de a ministra deferir sozinha uma liminar também será contestada. Cármen pediu ontem informações à Presidência da República e ao Congresso sobre a divisão dos royalties e deverá receber as informações em três dias.

Depois disso, ela liberará o caso para plenário do Supremo. É provável que em abril a Corte decida se a liminar deve ou não ser mantida.

Ontem a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que o governo espera que o impasse sobre os royalties não seja demorado. "É importante que a judicialização não seja demorada. Esperamos que não se prolongue para que essa riqueza possa ser aplicada na educação".

Fonte: Diário do Nordeste (CE)

PUBLICIDADE