Para acelerar os investimentos necessários ao refino do petróleo que será retirado da camada do pré-sal, o governo incluiu no pacote de medidas fiscais anunciado a desoneração dos projetos de refino e petroquímica nas Regiões do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Quase um terço do total de R$ 3,2 bilhões de renúncia fiscal prevista nas medidas (R$ 1 bilhão) será para bancar a suspensão da cobrança do IPI, PIS, Cofins e do Imposto de Importação incidente sobre os bens e serviços relacionados aos investimentos em refino de petróleo e na indústria petroquímica dessas regiões.
O secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, informou que a medida atende orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de estimular o desenvolvimento regional com as novas refinarias no Maranhão, Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte. ?O Brasil precisa se preparar para refinar o petróleo do pré-sal?, ressaltou o secretário.
O governo também resolveu incentivar o financiamento de plataformas de petróleo e embarcações utilizadas nas atividades petrolíferas meio com reforço de R$ 15 bilhões no Fundo da Marinha Mercante (FMM).
Mantega ainda aprovou a prorrogação da desoneração do IPI incidente na compra de máquinas e equipamentos. O benefício fiscal foi estendido até 30 de junho de 2010. O custo será de R$ 369 milhões. Mas a principal medida defendida pelos fabricantes de bens de capital ? a redução para zero do prazo de compensação do PIS e Cofins ? não foi atendida.
No mix de medidas do pacote, o governo também desonerou de forma permanente o IPI incidente sobre aerogeradores, equipamentos usados na produção de energia eólica. A medida tem uma renúncia de R$ 89 milhões em 2010. O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Luiz Aubert, defendeu prorrogação dos incentivos tributários para o setor. Ele disse que é preciso que essas medidas sejam ?perenes?. (Fonte: Jornal do Commercio (PE)
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