A Petrobras informa que foi iniciado o procedimento de mediação extrajudicial com a Sete Brasil Participações S.A., empresa em recuperação judicial . O mediador escolhido pelas partes é o Dr. Gustavo Binenbojm.
De acordo com a Lei 13.140/2015, a mediação é exercida por terceiro imparcial, sem poder decisório (mediador), que auxilia e estimula as partes a identificar ou desenvolver soluções consensuais para determinada controvérsia. Na forma dos artigos 30 e 31 da referida lei, toda e qualquer informação relativa ao procedimento de mediação é confidencial em relação a terceiros.
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O resultado da mediação, qualquer que seja, estará sujeito às normas de governança corporativa e conformidade da Petrobras, bem como à aprovação pelos seus órgãos competentes.
Fonte: Petrobras
