BRASÍLIA E RIO - (Atualizada às 15h56) A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei que retira da Petrobras as obrigações de operar os blocos do pré-sal e entrar com o mínimo de 30% dos investimentos previstos aprovou, por 22 votos a 5, o parecer do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) a favor da proposta. Também foram rejeitados os destaques em votação não nominal. O texto seguirá para análise do plenário da Casa.

Aleluia afirmou que preferia mudanças mais profundas na legislação, mas concordou com a tese do governo de que é preciso acabar com as amarras rapidamente, acatando o texto do Senado sem alterações, para possibilitar novos leilões. Qualquer mudança no texto exigiria que a proposta voltasse para segunda análise dos senadores. Sem alterações, a matéria vai direto para sanção.

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A oposição, PT e PSOL à frente, reclamaram do projeto, dizendo que entregará o petróleo brasileiro para as empresas estrangeiras, enfraquecendo a Petrobras. Protestaram ainda que, pelo acordo feito no plenário na noite anterior, para viabilizar a aprovação de uma medida de interesse do governo, a base se comprometeu a não discutir mais o projeto nesta semana, mas a comissão convocou sessão para as 9h30.

"Eu avisei para meu líder (do PT) para não confiar nesse governo golpista, mas ele achou por bem fazer o acordo. Fica a lição", afirmou a deputada Moema Gramacho (BA), vice-líder do PT. "Mas eu até entendo, porque tiveram derrota fragorosa ontem em plenário e querem compensar", disse.

O governo Temer teve a primeira derrota na Câmara na noite de quarta-feira, com a rejeição de requerimento de urgência para projeto que renegocia a dívida dos Estados com a União. Se o projeto, de autoria do atual ministro das Relações exteriores e senador licenciado, José Serra (PSDB), for aprovado, a Petrobras não será mais obrigada a ter participação mínima de 30% e a ser única operadora em todos os campos de exploração do pré-sal – o que tem inviabilizado os leilões, dada a dificuldade econômica da empresa para realizar novos investimentos. A empresa passará a ter apenas a preferência para decidir se participa ou não.

Vice-líder do PMDB, o deputado Carlos Marun (MS) afirmou que o projeto é necessário para fomentar investimentos no país, já que a Petrobras estaria quebrada pela "roubalheira do PT". O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) rebateu dizendo para "pararem de brincadeira" na comissão. "Parece que o deputado Marun não é da cúpula do PMDB, que roubou a Petrobras. Parece que a delação premiada de Sérgio Machado não existiu e que (o deputado) Eduardo Cunha [PMDB-R] não liderou esquema de desvios na estatal", acusou.

A resposta causou briga dentro do próprio PMDB. O presidente da comissão, Lelo Coimbra (PMDB-RS), não quis dar a palavra para Marun responder. "Isso vai provocar um debate que não nos interessa", disse. Marun protestou e, dedo em riste, afirmou que foi eleito pelo povo do Mato Grosso do Sul e tinha o direito de responder. Após momentos de exaltação, recebeu a palavra e afirmou que não concordava com as acusações, mas não rebateria para não cair no jogo da oposição, e deixou a reunião da comissão.

Indústria

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) classificou como positiva a aprovação pela comissão especial do parecer favorável ao projeto de lei. Segundo a entidade, a medida representa mais um passo importante para a retomada dos investimentos e da geração de empregos no mercado de petróleo e gás.

“O projeto abre caminho para a estruturação de um ambiente favorável à retomada dos empreendimentos e poderá viabilizar investimentos na ordem de US$ 420 bilhões até 2030, com a geração de mais de 1 milhão de empregos”, informou a Firjan, em nota.

A entidade defendeu que o projeto tenha tramitação rápida no Congresso, com aprovação pelo plenário da Câmara e a sanção presidencial. “Desta forma, o país avança no caminho de tornar possível a atração e a participação de grandes investidores em próximos leilões de áreas offshore no pré-sal”, afirmou a entidade.

Fonte: Valor Economico/Raphael Di Cunto e Rodrigo Polito