DE CARACAS - O governo equatoriano acaba de enviar ao Legislativo projeto de lei que pretende obrigar as petrolíferas privadas, entre elas a Petrobras, a renegociar seus contratos ou deixar o país.
Questionada, a estatal brasileira respondeu que esperará a aprovação pela Assembleia Nacional, de maioria governista, para se definir sobre o tema.
A Petrobras, aliada a três sócios, extrai 32 mil barris de petróleo/dia no Equador, ou pouco menos de 10% da produção total local, além de operar um gasoduto.
Ao lado da espanhola-argentina Repsol-YPF, do consórcio chinês Andes e da italiana Eni, a companhia brasileira resiste a migrar do atual contrato, de participante no negócio, para um regime no qual será prestadora de serviços do Estado.
É isso o que propõe a legislação enviada pelo presidente esquerdista Rafael Correa ao Legislativo, na sexta-feira passada.
Como o projeto foi remetido em regime de urgência, os parlamentares terão 30 dias para aprová-lo.
Se não o fizerem, a reforma se transforma automaticamente em lei.
Pelo texto, as companhias petrolíferas terão até 120 dias para renegociar os contratos.
Segundo a assessoria da Petrobras, a empresa terá de avaliar ainda o tema com seus sócios no país: a japonesa Teikoku, a Cayman, com sede no Panamá, e a equatoriana Petromanaby.
A nova legislação, com a imposição de um prazo de renegociação, é mais uma tentativa do governo equatoriano de pressionar as companhias e fazer valer os ultimatos de Correa.
RENEGOCIAÇÃO?
A novela da renegociação se arrasta desde 2007, e o presidente equatoriano tem dito que as empresas que não se ajustarem ao novo marco legal receberão pelo que investiram e serão convidadas a deixar o país.
Pelo projeto de lei, o Estado equatoriano, que obtém 25% de sua arrecadação do setor petroleiro, cria a "margem de soberania" pelo qual o governo deve ficar com ao menos 25% da renda bruta dos campos.
O texto prevê um imposto fixo único a ser cobrado por barril de petróleo extraído, que considerará riscos do campo e investimentos feitos pelas empresas.
Fonte: Folha de S.Paulo
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