A Petrobras anunciou na noite de ontem, terça-feira, em esclarecimento ao mercado, que está aguardando sua intimação formal relativa à decisão proferida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar, em conjunto com seu departamento jurídico, quais medidas serão adotadas em futuras licitações.

De acordo com reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”, o TCU determinou à Petrobras que faça uma série de mudanças em suas concorrências. As exigências teriam o propósito de tornar as contratações da estatal mais transparentes e eliminar brechas usadas para práticas de superfaturamento e outros tipos de fraude.

O TCU concluiu que as falhas nas licitações são de uma ‘clareza solar’ e que novas licitações precisam de reparo imediato, após analisar um conjunto de obras contratadas pelo "regulamento licitatório simplificado" da Petrobras, de acordo com a reportagem.

Segundo o jornal, o tribunal determinou à Petrobras que, para cada licitação, crie um documento no qual apresente, de forma precisa, que partes do empreendimento permitirá que empresas sugiram mudanças em relação ao objetivo inicialmente contratado.

A estatal também terá que elaborar uma ‘matriz de riscos’ para cada um desses contratos, definindo regras claras e objetivas sobre a responsabilidade de cada empresa contratada.

Na mesma linha, reportagem da “Folha de S.Paulo” informa que o TCU determinou que a Petrobras mude seu modelo de contratação, exigindo das empresas escolhidas planilhas de custos de obras detalhadas. A falta desta exigência facilitou desvios descobertos pela operação Lava-Jato, diz o órgão.

(Fonte: Valor Econômico/Daniela Meibak)

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