Ao fechar acordos para encerrar quatro ações individuais movidas contra a companhia por investidores nos Estados Unidos, a Petrobras demonstrou oficialmente, pela primeira vez, que está disposta a fazer desembolsos para se livrar da ameaça imposta por esses processos.

Até então, o discurso da companhia era de defesa absoluta de sua inocência e de que brigaria até o fim na Justiça para prová-la. O presidente da estatal, Pedro Parente, quando tocava no tema, vinha descartando a possibilidade de usar o caixa da empresa para pôr fim ao contencioso.

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Mas o cenário mudou. Embora tenha dito que os acordos "não constituem qualquer reconhecimento de responsabilidade por parte da Petrobras", a estatal informou que deve provisionar US$ 353 milhões no resultado do terceiro trimestre como resultado dos quatro acordos alcançados e do "estágio de negociações em andamento com outros autores de ações individuais".

Os acordos foram firmados com os investidores Pimco Total Return Fund, Dodge & Cox International Stock Fund, Janus Overseas Fund e Al Shams Investments.

No comunicado enviado ao mercado, a estatal tentou passar a mensagem de que os quatro investidores têm grande peso entre todos os que a processam. "A Pimco é uma das maiores detentoras de bonds do Sistema Petrobras e o Dodge & Cox é um dos maiores acionistas da companhia após a União Federal e entidades relacionadas", disse.

A Petrobras, contudo, segue ré em 23 processos individuais e em uma ação coletiva que abrange - até o momento - duas "classes" de investidores: uma composta por todos que negociaram ADRs (recibos de ações listados na Bolsa de Nova York) entre 22 de janeiro de 2010 e 28 de julho de 2015, e outra que inclui todos os que negociaram títulos da dívida emitidos em 2014 e 2015 pela companhia.

Há ainda outros processos individuais que foram ajuízados por investidores desde janeiro deste ano e não foram consolidados ao julgamento dos demais, que é comandado pelo juiz Jed Rakoff, do Tribunal do Distrito Sul de Nova York.

Ainda que a Petrobras destaque a importância dos acordos fechados, a maior ameaça financeira para a estatal está justamente nas classes representadas na ação coletiva. O tamanho da indenização será resultado de cálculos matemáticos que terão como objetivo isolar quanto da desvalorização das ações no período se deve às razões alegadas - de passar informações enganosas ao mercado sobre a efetividade seus controles internos; e o número de investidores que negociaram os papéis. Quanto maior a classe, maior a indenização.

No comunicado de sexta, a Petrobras disse que não tem como fazer estimativa confiável sobre o desfecho da ação de classe.

A virada no jogo pode acontecer no recurso apresentado ao Tribunal Federal de Apelações dos Estados Unidos. A estatal questionou as duas classes certificadas pelo juiz de primeira instância e, dependendo da decisão, que será tomada por um colegiado de magistrados, ganhará ou não força para negociar termos mais favoráveis em um acordo financeiro.

Mesmo considerando a possibilidade de que a apelação decida acabar com uma ou as duas classes certificadas - e, eventualmente, com a ação coletiva -, ainda restariam as ações individuais.

No comunicado enviado ao mercado na sexta-feira, a companhia destacou que seguirá se defendendo nos demais processos, ao mesmo tempo em que afirmou que os acordos fechados têm a finalidade de "eliminar incertezas, ônus e custos associados à continuidade dessas disputas."

Geralmente, os acordos começam a ser negociados pelas partes logo depois da certificação das classes, antes do início da produção de provas. As classes foram certificadas em fevereiro, mas a Petrobras preferiu apelar da decisão e insistiu que não negociaria.

A partir de agora, a estatal pode seguir negociando, ao mesmo tempo em que tenta esvaziar a ação coletiva na apelação. Qualquer vitória judicial pode aumentar seu poder de barganha.

Fonte: Valor