A ANP realizou ontem, na terça-feira (06/08), audiência pública para discutir as regras previstas nas minutas do edital e de contratos do leilão de partilha.
Empresas temem que o contrato de 35 anos para explorar Libra não seja suficiente para cobrir os custos para a operação.
As petroleiras defendem junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) um prazo maior para produzir no primeiro campo do pré-sal a ser leiloado sob o regime de partilha, como garantia de que serão ressarcidas dos investimentos de até US$ 100 bilhões a partir da extração de petróleo.
Em proposta encaminhada à reguladora, as empresas representadas no Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) mostram-se temerosas de que o contrato de 35 anos para explorar Libra, na bacia de Santos, não seja suficiente para cobrir os custos para a operação de todos os sistemas de produção, sobretudo o último, que só terá 16 anos para funcionar segundo a regra atual.
"Como as regras do governo brasileiro preveem uma recuperação mais devagar dos investimentos, há a preocupação de se ter tempo suficiente para abater esse investimento", afirmou o secretário-executivo do IBP, Antônio Guimarães.
A ANP realiza na terça-feira (06/08) audiência pública para discutir as regras previstas nas minutas do edital e de contratos do leilão de partilha, previsto para outubro deste ano. A área de Libra, a ser leiloada, é a maior reserva de petróleo do Brasil, com estimativas das reservas recuperáveis que poderão atingir entre 8 e 12 bilhões de barris.
Pelas regras estabelecidas pelo governo, a Petrobras será operadora única das áreas leiloadas no pré-sal, devendo ter participação mínima de 30% no consórcio vencedor do leilão.
A entidade que reúne as petroleiras parte do princípio de que nos nove primeiros anos do contrato as empresas não vão gerar receita a partir de Libra, considerando quatro anos para o período de exploração e cinco anos de desenvolvimento do área.
Nos dois primeiros anos de produção, até 50% da receita do óleo poderá ser usada para abater investimentos, percentual que será reduzido para 30% nos anos seguintes.
"No mundo, esse percentual é de 70%, 80% lá fora se permite recuperar mais rapidamente (o investimento)".
Segundo Guimarães, a décima plataforma, a última, deve entrar em produção no 19º ano do contrato, quando restarão aos vencedores do leilão de Libra apenas 16 anos de operação do campo, que será devolvido à União.
As empresas temem que 16 anos de produção, dado o limite de 30% do uso da receita do óleo, não sejam suficientes para compensar os investimentos da última plataforma.
A estimativa é de 10 módulos de produção em Libra, cada um com custo de US$ 7 bilhões a US$ 10 bilhões de dólares.
Uma sugestão do IBP é que o abatimento seja por módulo, com até 50% sendo usado para abater investimentos realizados nos dois primeiros anos do começo de produção de cada módulo.
Outra preocupação das empresas é com a inflação, pois, segundo o IBP, não há previsão de correção monetária para os compromissos das empresas com o governo brasileiro.
Fonte: Brasil Econômico Sabrina Lorenzi/ Reuters
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