Ministério do Trabalho encontrou falhas de segurança na 1ª plataforma da empresa

RIO - Primeira plataforma de petróleo do grupo do empresário Eike Batista, a OSX-1, montada na Coreia e em Cingapura, chegou ao Rio há um mês com problemas sérios na área de segurança. Para não colocar em risco a vida dos 80 tripulantes, o Ministério do Trabalho interditou a embarcação, que está proibida de zarpar do porto do Rio de Janeiro rumo ao campo de Waimea, na Bacia de Campos.

A OGX previa para o mês que vem a extração da primeira carga de petróleo pela plataforma, em Waimea, campo em águas rasas (130 metros de lâmina d’água), a 80 km da cidade de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos do Estado do Rio. A petroleira e a OSX, contratante da plataforma e braço naval do grupo EBX, a holding controlada por Eike, já montaram campanha publicitária enaltecendo o feito, batizada "O Primeiro Óleo".

Agora, a data deverá ser revista. A OSX-1 foi interditada no último dia 28, depois de vistoria realizada na véspera pelo auditor Carlos Alberto Saliba, do Ministério do Trabalho e Emprego, e pela procuradora Flávia Veiga Bauler, do Ministério Público do Trabalho.

Com base no relatório que apresentaram e no auto de infração lavrado no local da vistoria, o Ministério do Trabalho no Rio decidiu vetar a saída da plataforma - modelo FPSO - da Baía de Guanabara. Na notificação, a procuradora lista 45 irregularidades constatadas no decorrer da auditoria. Entre elas, a ausência de extintores de incêndio adequados. "A plataforma não está preparada para operar. Não senti a preocupação da empresa em adequar a plataforma, construída na Ásia, aos nossos padrões de exigência de segurança. Os extintores de incêndio, fundamentais em uma plataforma de petróleo, não têm certificado de aprovação pela autoridade brasileira", disse a procuradora.

De acordo com o documento, os equipamentos de proteção individual (EPIs) não seguem os padrões de segurança normatizados pela legislação brasileira e estipulados pelo Inmetro. São EPIs os capacetes, luvas, óculos, botas e uniformes (do tipo macacão) usados pelos petroleiros nas plataformas petrolíferas.

Os especialistas concluíram ainda que o trabalho em espaços confinados é perigoso, porque o sistema de detecção da presença de ácido sulfídrico não foi considerado eficiente e a ventilação inexiste. Além disso, a iluminação da plataforma é precária. Assim, o trabalho noturno está proibido pelo ministério.

Altura. A vistoria constatou também a fragilidade dos andaimes, o que torna arriscado o serviço em alturas; a existência de instalações elétricas inadequadas; o sistema de detecção de gases fora dos padrões mínimos de segurança; e a falta de treinamento dos profissionais para a manipulação de equipamentos fundamentais à segurança da embarcação, como a caldeira e a rede de vasos.

"Nossa preocupação é que a empresa está mantendo a entrada em operação para dezembro. Sinceramente, não vejo como corrigir todas as irregularidades em tão pouco tempo", acrescentou Flávia, que planeja entrar na Justiça com uma ação civil pública caso a OSX e a OGX insistam em iniciar os trabalhos da unidade sem fazer as correções exigidas. Se isso ocorrer, ela pedirá uma liminar que determine a interdição judicial da plataforma.

A vistoria do Ministério do Trabalho e do Ministério Público não decorreu de denúncias apresentadas por sindicatos do setor petrolífero. Ela faz parte dos trâmites burocráticos anteriores à liberação de uma plataforma de petróleo.

A primeira audiência entre o Ministério Público do Trabalho, o Ministério do Trabalho e a OSX está marcada para o dia 23, em Cabo Frio, uma das bases da fiscalização das condições de trabalho nas unidades espalhadas pela Bacia de Campos. O ministério informou que a interdição está mantida até a data da reunião, embora na terça-feira a Superintendência do Rio tenha flexibilizado a medida diante "da comprovação da empresa do cumprimento de parte das exigências contidas no termo de embargo".

Segundo o ministério, o desembargo parcial não significa que a OSX-1 tenha autorização para seguir até a Bacia de Campos e iniciar a extração de petróleo. Há pendências importantes que impedem a liberação da plataforma por enquanto.

Fonte: O Estado de S.Paulo/Sergio Torres

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