O Movimento Produz Brasil, integrado por ABCE, ABEMI, ABINEE, ABITAM, ABIMAQ, Instituto Aço Brasil, Sistema FIEB, Sistema FIEMG, FIERGS, FIESC, FIESP, Sistema FINDES, Sistema Firjan, SINAVAL, AFBNDES, FUP e SINDIPETRO, enviou a seguinte nota à redação.

"A imprensa está divulgando que o governo está para anunciar novas regras de conteúdo local para a 14ª rodada de licitações de petróleo e gás. Essas regras substituiriam as exigências atuais em itens e subitens para seis "macrossegmentos", que seriam diferenciados entre blocos no mar e em terra. Nos blocos em terra (onshore), haveriam dois índices globais de 50%: um índice para a etapa de exploração e outro para a etapa de desenvolvimento.

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"Para os blocos em mar (offshore), na fase de exploração haveria somente um índice global de 18% de conteúdo local. E, na fase de desenvolvimento da produção haveriam três “macrosegmentos”: construção de poços, com 25% de conteúdo local; escoamento e produção, com 40% e, nas plataformas marítimas, também chamadas de unidades estacionárias de produção (UEP), não haveria definição do percentual, que ficaria entre 15% e 30%.

"Essa proposta tem vários problemas. O principal deles, é que ela não separa bens de serviços, que é muito importante, pois se não for assim, somente com serviços se atingem os índices propostos, excluindo toda indústria fornecedora de bens.

"O fornecimento para o Setor de Petróleo e Gás é atendido por 50% em serviços, 30% em máquinas e equipamentos e 20% em insumos (placas, partes e peças). Logo, se os índices de conteúdo local forem os propostos acima, a indústria de bens poderá ser totalmente excluída, uma vez que os percentuais poderão ser atingidos somente com serviços.

"Para ter ideia de quanto o país pode perder com a exclusão da indústria fornecedora de bens, cita-se o exemplo do impacto de um investimento de R$ 1 bilhão na exploração e desenvolvimento de petróleo e gás. Se esse investimento de R$ 1 bilhão for efetuado com conteúdo local são gerados no país R$ 1,2 bilhão em produção de bens e serviços; R$ 551 milhões em PIB; R$ 521 milhões em tributos; R$ 294 milhões em salários; e 1.532 empregos. Mas, se esse mesmo investimento for efetuado sem conteúdo local são gerados R$ 74 milhões em produção de bens e serviços; R$ 43 milhões em PIB; R$ 31 milhões em tributos; R$ 28 milhões em salários; e 144 empregos.

"Logo, se for aprovada a proposta que não segmenta bens de serviços e com índices baixos de conteúdo local, os impactos do investimento do setor de petróleo e gás na economia são de queda de 17 vezes na produção de bens e serviços e na arrecadação de tributos; 13 vezes na geração de PIB e 11 vezes na geração de empregos e salários.

"O Brasil está atravessando a maior crise econômica de sua história, com queda, nos últimos três anos, de 7,1% no PIB da economia de mais de 20% no PIB da Indústria de Transformação, resultando em mais de 12 milhões de desempregados. E, a previsão de crescimento para esse ano é de apenas 0,48%.

"Logo, não é só a Petrobras que está em difícil situação financeira, também, toda indústria brasileira, principalmente as empresas fornecedoras do mercado de petróleo que acreditaram e investiram bilhões de dólares no setor na última década.

"A Petrobras argumenta que os preços de bens no país são mais elevados, no entanto, ela pratica preços mais elevados dos combustíveis no Brasil: o preço na bomba do litro da gasolina é 27% superior ao da média dos países também grandes produtores de petróleo, e o preço do diesel 31% superior ao mesmo conjunto de países.

"É importante lembrar que a Petrobras é produto de uma política de conteúdo local, e se não fosse isto ela não seria o que é hoje. Além disto ela recebeu da sociedade brasileira sem nenhum ônus o direito de escolher as melhores áreas exploratórias com pelo menos 30% de participação. Da mesma forma que os leilões programados e sequenciais dão uma previsibilidade as petroleiras, a Política de Conteúdo Local define cenários com menos incerteza e de previsibilidade para a cadeia de suprimentos do setor do mercado de petróleo e gás.

"A existência de previsibilidade da demanda de bens para o Setor de Petróleo e Gás é importante para dar escala à indústria fornecedora, que auxilia na diluição e na redução dos custos, levando a preços competitivos.

"Mudanças para aperfeiçoamento da regra atual de conteúdo local, que tenham como objetivo a redução da burocracia, são benvindas. Mas, desde que se mantenha o conceito de adensamento da cadeia. E, a política de Governo para o setor de petróleo e gás natural deve assegurar que os investimentos a serem realizados gerem o maior número de empregos possível aqui no Brasil, com aumento de renda e incorporação de tecnologias de fronteira.

"Enquanto o Governo já está praticamente renovando o Repetro às petroleiras (regime este que precisa de aperfeiçoamento para incluir os fornecedores brasileiros, pois do jeito que está causa assimetrias entre a compra de bens no Brasil e no exterior), apenas está sinalizando algumas medidas à indústria fornecedora de bens e serviços.

"O que a indústria brasileira pleiteia é que não seja desconfigurada a política de conteúdo local com índices globais e extremamente baixos, incumbindo à sociedade brasileira apenas serviços de baixo valor agregado, como montagem e manutenção.

"O que desejamos é que os índices de conteúdo local segreguem bens de serviços, e que sejam condizentes com a capacidade produtiva do país, que já acumulou experiência e tecnologia suficiente para atender com primazia o mercado de petróleo."