A disputada renda do pré-sal, sobre a qual repousam as apostas do desenvolvimento brasileiro, é também um risco para as indústrias produtoras de aço, polpa e papel e outros produtos minerais não-metálicos já estabelecidas no Rio de Janeiro e no Espírito Santo, onde estão concentradas as reservas.

A constatação faz parte do estudo inédito do Banco Mundial "Descobertas de Petróleo do Pré-sal e o Desenvolvimento de Longo Prazo no Brasil". Nesta segunda-feira, o governo realiza o leilão de Libra, maior descoberta de petróleo do país, com potencial de produção de até 1,4 milhão de barris por dia.

Como antídoto, o Banco Mundial sugere o investimento em gargalos de infraestrutura, para que os ganhos com o pré-sal sejam distribuídos e impulsionem também outros segmentos industriais. A sugestão contraria a proposta do governo de aplicação, em educação e saúde, dos recursos obtidos com a exploração das reservas.

Para avaliar os efeitos do pré-sal sobre a economia, foi realizada uma simulação a partir das projeções da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) de produção de petróleo na área. E a perspectiva, segundo o Banco Mundial, é de a economia brasileira passar pela temida "doença holandesa", termo usado para caracterizar efeitos de desindustrialização em decorrência de surtos de exportação de recursos naturais, como o petróleo.

"As descobertas de petróleo oferecem oportunidades extraordinárias para ajudar a lançar o Brasil em uma nova era de desenvolvimento econômico equitativo e estável. Mas, para alcançar esses objetivos, será necessário vencer desafios impostos pela própria receita do petróleo, bem como pelos atuais desafios em diferentes aspectos da formulação de políticas no Brasil", alerta.

A previsão é de que, na próxima década, sejam produzidos 3,4 milhões de barris por dia no pré-sal, volume superior ao extraído atualmente em todos os campos produtores brasileiros, de 2 milhões de barris por dia. Concretizadas as projeções de produção, o crescimento no volume embarcado terá sido de 70% a 90%, o que levaria as exportações de petróleo a alcançar o montante de US$ 15 bilhões em 2020.

Entre os riscos de tamanha expansão na entrada de recursos, o Banco Mundial cita a valorização de 8% da taxa real do câmbio de equilíbrio, resultado do crescimento das exportações, o que ainda poderia provocar um aumento da volatilidade do PIB, devido ao peso que a commodity ganharia na pauta de exportação.

Além disso, a pujança do pré-sal tende a causar uma contração da oferta de mão de obra e dos equipamentos destinados aos demais setores industriais. E, por consequência, o encarecimento de bens e serviços, com efeito, principalmente, sobre o bem estar da população mais pobre.

"Embora as simulações impliquem que os estados produtores de petróleo poderiam terminar com níveis mais altos de renda e consumo per capita, as evidências econométricas sobre a volatilidade macroeconômica é uma preocupação, uma vez que a volatilidade prejudica o bem estar social, mesmo que não esteja associada com diminuições no nível médio de consumo ou renda", conclui o estudo.

O risco persiste mesmo com a adoção de políticas de conteúdo local, diz o banco. "Se a rentabilidade dos fornecedores da Petrobras depende ou está correlacionada com a rentabilidade do setor petrolífero e com os preços do petróleo, em particular, o risco não seria afastado com essa estratégia", aponta.

Entre as soluções apontadas pelo estudo, o banco sugere não apenas resolver gargalos de infraestrutura, como também um esforço para aumentar a produtividade da mão de obra.

5 MINUTOS
Economista-chefe do Banco Mundial

1) Por que os setores de aço e papel e celulose podem ser afetados pelo crescimento da produção no pré-sal capixaba?

A renda gerada tende a aumentar a demanda do setor petróleo por trabalhadores e capital, e esses saem, em parte,de outros setores regionais. Em segundo lugar, porque, apesar de a renda gerada ser gasta em bens e serviços, os preços dos serviços tendem a aumentar mais que os dos bens, que podem ser importados. Com isso, mais uma vez, há um movimento de capital e trabalho em direção ao setor de serviços, afetando a indústria.

2) Os efeitos seriam maiores no Rio de Janeiro?

Os efeitos estimados para o Rio são maiores, principalmente, porque a produção seria muito maior no Rio. Até 2020, alguns segmentos industriais poderiam se contrair em até 4%, enquanto os serviços poderiam crescer até 7%.

3) Por que a previsão de volatilidade da economia?
A maior concentração das exportações em petróleo faz com que o valor do comércio internacional seja mais sensível a flutuações de preços do barril. As flutuaçõesdas exportações, por sua vez, podem levar a flutuações do PIB.

4) Qual a repercussão dessas desindustrializações pontuais no conjunto da economia?

Flutuações na renda e no emprego prejudicam o bem estar dos trabalhadores. E a volatilidade do PIB tende a prejudicar o investimento e o crescimento.

5) Qual a solução?

A chave está em tomar medidas que aumentem a competitividade dos setores exportadores. É preciso gastar com prudência as rendas do petróleo e poupar parte dos recursos para investir de forma gradual e eficiente no aumento do capital físico e humano.

Aumento da receita não é garantia de qualidade de vida

O vertiginoso crescimento da receita de municípios beneficiados com os royalties do petróleo não se traduziu em melhoria nas condições de vida de seus habitantes. Uma análise da evolução do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre 2000, dois anos após o o aumento das alíquotas, e 2010 indica que poucos beneficiados tiveram desempenho acima da média nacional. Os maiores arrecadadores do país, Campos e Macaé, no Rio, evoluíram abaixo da média em quase todos os indicadores. Para especialistas, falta fiscalização e melhor gestão dos recursos.

"Desde 1998, essas cidades estão recebendo rendas milionárias. Já deveriam ter mostrado alguma evolução, mas não se movimentaram nos rankings de qualidade de vida nem se destacaram com relação ao resto do país", comenta o professor José Luis Vianna, doutor em Planejamento Urbano e Regional, do Pólo Universitário de Campos dos Goytacazes, no litoral norte fluminense. Principal arrecadadora do país, a cidade de Campos é o exemplo extremo de má gestão dos recursos dos royalties do petróleo.

Entre 2000 e 2010, a arrecadação do município com royalties cresceu 454% - somando com a participação especial sobre os campos de grande produtividade, a cidade ganha mais de R$ 1 bilhão por ano apenas com a renda do petróleo. Seus indicadores de qualidade de vida, porém, patinaram no período. Com relação à longevidade e à educação, cresceram abaixo da média nacional. O aumento foi de apenas 1 ponto percentual acima da média. No mesmo espaço de tempo, todos os prefeitos tiveram a gestão contestada pela Justiça.

Sede das operações da Petrobras na Bacia de Campos, Macaé apresenta quadro semelhante, com evolução abaixo da média em todos os indicadores que compõem o IDH. A cidade, porém, sofreu com o inchaço populacional provocado pelo crescimento das operações na última década. Em estudo intitulado "Royalties do Petróleo e Desenvolvimento Municipal", a consultoria Macroplan conclui que, embora tenham registrado aumento do PIB per capita, 25 municípios com grande arrecadação de royalties do petróleo têm dificuldades para alocar os recursos de forma eficiente.

A consultoria aponta, entre as razões para o mal desempenho, deficiências de planejamento e gestão, baixo investimento e pouca transparência com o uso dos recursos. Na maior parte dos casos pesquisados, houve pouco avanço em indicadores de qualidade de vida, baixa criação de empregos e inchaço da máquina pública. A Macroplan sugere, além de maior transparência nos gastos, que sejam adotadas políticas para ampliar oferta de serviços públicos, melhorar a infraestrutura e a gestão municipal e diversificar a atividade econômica, para garantir a sobrevivência após o fim do ciclo do petróleo.

Fonte: Brasil Econômico/Fernanda Nunes e Nicola Pamplona

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