Encontro foi durante almoço com governador, no Palácio Anchieta
Ontem (23), o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB) se reuniu com prefeitos e presidentes de Câmaras de Vereadores para debater os impactos para o Estado, caso o projeto que redistribui os royalties de petróleo com a exploração de óleo na camada pré-sal seja sancionado pelo presidente, Luiz Inácio Lula da Silva.
A reunião aconteceu durante um almoço, realizado no Palácio Anchieta e Vitória. O evento teve a participação de 75 prefeitos. Apenas três não compareceram, os de Marataízes, Jander Nunes Vidal; Sooretama, Joana Rangel, e o de Presidente Kennedy, Reginaldo Quinta. O municipio de Presidente Kennedy terá a redução mais drástica de repasses dos royalties, caso a emenda seja aprovada.
O prefeito de Santa Teresa e presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), Gilson Amaro, destacou que a aprovação da emenda Ibsen/Simon, deve causar perdas de até R$ 1 bilhão para o Estado. "Todos estamos preocupados. Vamos fazer um movimento nesta quarta-feira, com os presidentes das Câmaras. Temos que trabalhar com a sociedade e cada prefeito vai levar para sua cidade. O petróleo é do Brasil, mas os royalties são nossos", afirmou Amaro, destacando a importância dos royalties para o desenvlvimento dos municipios capixabas.
Na quarta-feira (30), Dia Pró-Veto, os prefeitos vão participar do manifesto que será encaminhado ao presidente Lula. Audiências Públicas serão realizadas em todas as Câmaras municipais para explicar à sociedade os prejuizos do Estado, caso Lula sancione o projeto.
Segundo o procurador-geral do Estado, Rodrigo Rabelo, o Estado faz um trabalho em conjunto com a procuradoria do Rio de Janeiro para discutir ações que os dois estados vão adotar, caso o projeto seja sancionado. "Acreditamos que o Lula tem substância e juizo suficiente para vetar, porque há vários flagrantes de inconstitucionalidade. Se o presidente Lula sancionar, no dia seguinte, vamos entrar com uma ação direta de inconstitucionaliade no Supremo Tribunal Federal", garantiu Rabelo.
Segundo o secretário Estadual de Desenvolvimento, a mobilização da sociedade é fundamental. "Se os capixabas não estiverem unidos, se não mostrarmos nossa indignação, ficaremos muito frágeis. A mobilização é um movimento pacífico a favor do pacto federal. O Espírito Santo, em nenhum momento foi contra a divisão das riquezas. Mas, que seja de uma forma justa e constitucional. Estamos conscientes de nossos direitos", afirmou Félix.
ES Hoje/Fernanda Coutinho
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