Bloomberg - O presidente do México, Enrique Pena Nieto encaminhou ontem um projeto de lei ao Congresso visando dividir a Pemex em duas unidades e acabar com um monopólio estatal do petróleo em vigor há sete décadas.

Pena Nieto anunciou uma proposta visando permitir que empresas privadas extraiam petróleo da terceira maior reserva na América Latina, pela primeira vez desde 1938, sob um modelo de repartição de lucros. Para isso, ele precisa alterar os artigos 27 e 28 da Constituição mexicana.

O projeto de lei visa diminuir o controle total da Pemex sobre a produção e atrair os investimentos necessários para reverter oito anos de queda na produção. Essa seria a maior reforma na economia do país desde que o Acordo de Livre Comércio da América do Norte (Nafta) foi firmado, em 1994, e poderia incrementaria até 2 pontos percentuais ao crescimento anual, segundo o governo.

Uma proposta ainda mais radical, apresentada no mês passado por um partido de oposição, aumenta as chances de Pena Nieto conseguir a aprovação do projeto de lei no Congresso, opinou a Nomura Holdings.

"O México optou por contratos de participação nos lucros em vez de concessões porque o governo considera que essa opção é a melhor para os interesses do país", disse ontem o ministro da Energia, Pedro Joaquín Coldwell.

Exxon, Chevron, Royal Dutch Shell e Repsol estão entre as principais petroleiras que já manifestaram interesse de produzir nos campos petrolíferos mexicanos.

Pena Nieto, de 47 anos, que levou o seu partido, o PRI, de volta ao poder em dezembro, pretende manter a propriedade estatal das reservas de petróleo e gás natural.

O liberal Partido de Ação Nacional (PAN), comandado por Felipe Calderón, predecessor de Pena Nieto, quer abrir as portas para a venda de ações da Pemex. Já Jesus Zambrano, presidente do esquerdista Partido da Revolução Democrática (PRD), cujo candidato Andrés Manuel López Obrador ficou em segundo lugar na eleição do ano passado, disse na semana passada que o partido se opõe a mudanças na Constituição.

O PRI, que governou o México por sete décadas até 2000, poderá tentar assumir um meio termo entre as duas posições, disse Benito Berber, estrategista na Nomura, em Nova York. Os investidores estão ganhando confiança de que os parlamentares mexicanos aprovarão o projeto de lei.

Pena Nieto também prometeu mudanças fiscais para eliminar a dependência do governo em relação à receitas da Pemex, que não pode investir o suficiente em suas próprias operações pois tem de financiar cerca de um terço do orçamento federal.

O presidente já conseguiu êxito no Parlamento com o Pacto para o México, um acordo assinado entre PRI, PAN e PRD em dezembro, um dia após ter tomado posse. O acordo ajudou a aprovar um projeto de lei com o objetivo de tornar os professores mais responsáveis pelo desempenho do sistema educacional e uma lei para estimular maior competição no setor de telecomunicações. Ele também estabeleceu uma meta visando melhorar a cobrança de impostos e a transparência nos gastos.

O setor de petróleo, em todas as suas fases, produção, refino e distribuição, é legalmente propriedade do povo mexicano desde 1938, quando o governo expropriou campos petrolíferos de empresas americanas e britânicas e modificou a Constituição do país. A expropriação é comemorada todo 18 de março e propagandeada como um motivo de orgulho nos livros didáticos.

O México possui as maiores reservas comprovadas de petróleo na América Latina, depois da Venezuela e do Brasil, com 13,87 bilhões de barris, e os recursos de gás de xisto podem chegar a 460 trilhões de pés cúbicos, segundo dados da Pemex. A estatal diz que, com investimentos adequados e tecnologia, cerca de 27 bilhões de barris de petróleo em águas profundas poderão ser adicionados às reservas comprovadas.

Essa não é a primeira vez que um líder mexicano tenta reformar a Pemex. Na Presidência de Ernesto Zedillo, do PRI, em 1995, a Pemex tentou vender alguns ativos, mas abandonou o plano em meio à oposição no próprio partido.

Em 2001, o presidente Vicente Fox, do PAN, substituiu a diretoria da Pemex, nomeada politicamente, colocando executivos. A diretoria foi desmontada dois meses depois, em meio a acusações de políticos, para os quais a mudança era inconstitucional. Congressistas do PRI derrotaram uma tentativa de Calderón de abrir as atividades de refino e de distribuição a parceiros externos.

É improvável que a oposição do PRD inviabilize a proposta atual se o PAN e o PRI chegarem a um acordo. Os dois partidos controlam mais de dois terços da Câmara e do Senado necessários para aprovar uma mudança constitucional.

Fonte: Valor Econômico.

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