Se até lá um texto não for aprovado, o Congresso vai votar no dia 26 o veto do ex-presidente Lula

Brasília. Em reunião ontem, líderes do Senado e da Câmara decidiram estender por mais duas semanas as discussões sobre a distribuição dos royalties de petróleo. Ficou definido que os senadores deverão colocar em votação até o dia 19 um projeto que defina os critérios de repartição dos royalties.

Se até lá um texto não for votado, o Congresso vai votar no dia 26 o veto do ex-presidente Lula à chamada emenda Ibsen, que faz uma divisão mais igualitária dos royalties do petróleo entre os Estados.

Segundo líderes do governo, apesar do adiamento, não há previsão para que a presidente Dilma Rousseff ou a equipe econômica façam uma nova rodada de negociações, como reivindicam dos governadores dos Estados produtores.

"O governo já fez a partes dele. O governo já abriu mão de R$ 1,8 bilhão de royalties e participação especial", disse o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE).

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), reforçou o afastamento do governo das negociações. "A proposta tem que ser construída pelo Congresso", afirmou.

Os senadores vão trabalhar em cima de um projeto do senador Wellington Dias (PT-PI), que é relatado pelo senador Vital do Rego (PMDB-PB). A distribuição, segundo Jucá, não está fechada.

Os senadores trabalham primeiramente com valores. O projeto de Dias prevê a seguinte distribuição de receitas para 2012: R$ 8,8 bilhões para a União; R$ 10,8 bilhões para os Estados e municípios produtores; e R$ 8,4 bilhões para Estados e municípios não produtores, totalizando R$ 28 bilhões em receitas advindas do petróleo do mar no próximo ano. Os valores são em cima de áreas já licitadas.

De acordo com a previsão do líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), o substitutivo que Rêgo apresentará ao projeto de Dias deverá ser aprovado tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados. Segundo ele, uma nova proposta sobre a distribuição dos royalties, independentemente de novas negociações, não deverá incluir mais renúncias dos royalties a que a União tem direito. "A União chegou ao seu ponto. Todo mundo reconhece que a União já cedeu muito. É preciso, agora, que haja um ajuste dos estados."

Esse ajuste, na opinião do líder, também deverá ser feito pelo Rio de Janeiro - maior estado produtor de petróleo. Para Vaccarezza, o governador fluminense, Sérgio Cabral, terá de abrir mão das receitas que o estado obtém atualmente com a exploração o óleo. "Toda vez que alguém parte para buscar ter razão, ou com bravatas ou com a voz alguns decibéis além do limite, perde a razão", disse.

Carta

Ontem, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia recebeu do governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, uma carta assinada por parlamentares do estado pedindo a distribuição equânime dos royalties.

Tarso Genro reconhece que estados produtores poderão sofrer danos ambientais e econômicos com a extração do petróleo, mas defende que os estados não produtores também sejam privilegiados com a distribuição dos recursos.

Fonte: Diário do Nordeste (CE)

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