BRASÍLIA - Na audiência pública sobre a Medida Provisória 592/2012, o secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Martins Almeida, sugeriu alterações na maneira como estados e municípios escolherão se irão receberão os recursos como produtores de petróleo ou pelo Fundo Especial do Petróleo.
De acordo com o dirigente ministerial, os entes federativos teriam de saber o quanto ganhariam em cada um dos casos, para escolherem a melhor opção. Isso obrigará o governo a fazer os cálculos das duas modalidades a cada vez que for efetuar os pagamentos. Ocorre que, a cada mudança para um lado ou para o outro, o governo teria de refazer todos os cálculos, o que tornaria o trabalho interminável. Além disso, afirmou que a forma de cálculo poderá trazer longas discussões jurídicas.
Respondendo ao senador Sérgio Souza (PMDB-PR), Marco Antônio afirmou que a discussão jurídica sobre a distribuição dos royalties entre estados e municípios não afetará as novas rodadas de licitação de áreas produtoras. Ele explicou que a 11ª rodada, que acontecerá em maio, terá somente seis dos 255 blocos a serem licitados localizados em um grande estado produtor, o Espírito Santo. Já a licitação prevista para novembro terá blocos nas Bacias de Santos e de Campos, mas opinou que até lá o Supremo Tribunal Federal (STF) já tenha se manifestado sobre o assunto.
O secretário do Ministério disse ao presidente da Comissão Mista que analisa a MP, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que todas as regiões brasileiras com potencial para produção de petróleo já foram pesquisadas. A concentração nos estados da região Sudeste decorre do fato de estas regiões terem respondido de forma mais positiva às perfurações.Na audiência pública sobre a Medida Provisória 592/2012, o secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Martins Almeida, sugeriu alterações na maneira como estados e municípios escolherão se irão receberão os recursos como produtores de petróleo ou pelo Fundo Especial do Petróleo.
De acordo com o dirigente ministerial, os entes federativos teriam de saber o quanto ganhariam em cada um dos casos, para escolherem a melhor opção. Isso obrigará o governo a fazer os cálculos das duas modalidades a cada vez que for efetuar os pagamentos. Ocorre que, a cada mudança para um lado ou para o outro, o governo teria de refazer todos os cálculos, o que tornaria o trabalho interminável. Além disso, afirmou que a forma de cálculo poderá trazer longas discussões jurídicas.
Respondendo ao senador Sérgio Souza (PMDB-PR), Marco Antônio afirmou que a discussão jurídica sobre a distribuição dos royalties entre estados e municípios não afetará as novas rodadas de licitação de áreas produtoras. Ele explicou que a 11ª rodada, que acontecerá em maio, terá somente seis dos 255 blocos a serem licitados localizados em um grande estado produtor, o Espírito Santo. Já a licitação prevista para novembro terá blocos nas Bacias de Santos e de Campos, mas opinou que até lá o Supremo Tribunal Federal (STF) já tenha se manifestado sobre o assunto.
O secretário do Ministério disse ao presidente da Comissão Mista que analisa a MP, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que todas as regiões brasileiras com potencial para produção de petróleo já foram pesquisadas. A concentração nos estados da região Sudeste decorre do fato de estas regiões terem respondido de forma mais positiva às perfurações.
Fonte: Agência Senado
PUBLICIDADE
