De 18 a 20 de agosto, estaleiros, armadores, fornecedores, governo e regulador discutem segurança jurídica, fomento, conteúdo local, descomissionamento, descarbonização e impactos climáticos na navegação e nos portos

Depois do período de ociosidade e retração de encomendas, a indústria naval brasileira entra em um novo ciclo marcado pela retomada de investimentos, pela expansão da cabotagem, pelo amadurecimento do pré-sal e pela abertura da Margem Equatorial. Nesse contexto, a Conferência Navalshore 2026, que acontece de 18 a 20 de agosto, no Rio de Janeiro, reforça sua vocação como espaço de articulação entre estaleiros, armadores, cadeia de navipeças, governo e agências reguladoras para discutir prioridades, fomento, conteúdo local e os desafios regulatórios de uma indústria que precisa crescer em ambiente de transição energética e pressão por competitividade.

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Logo na abertura, em 18 de agosto, o painel “Investimentos e segurança jurídica: a importância da regulamentação da OIT 169” trata de um ponto sensível para qualquer novo ciclo de projetos em logística, energia e navegação: a previsibilidade jurídica em empreendimentos que afetam territórios de povos indígenas e comunidades tradicionais. Ao discutir como o Brasil deve internalizar e regulamentar a Convenção 169 da OIT, com participação de Funai, Ministério Público Federal, associação de terminais portuários e especialistas em infraestrutura, o debate conecta diretamente licenciamento, consulta prévia, cronogramas de obras e percepção de risco pelos investidores.

Em um momento em que grandes projetos de infraestrutura e logística brasileiros são cada vez mais tensionados por questões de direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais, o painel funciona como um eixo institucional próprio dentro da conferência, voltado a discutir segurança jurídica e parâmetros de consulta prévia e licenciamento. Em paralelo, os demais temas da programação — fomento, conteúdo local, descomissionamento e transição energética — tratam de desafios específicos da indústria naval e da navegação, compondo um quadro mais amplo do novo ciclo do setor.

A partir dessa base, a programação se organiza em três grandes eixos: indústria naval e segurança jurídica; competitividade e integração da cadeia de navipeças; e transição energética, descomissionamento e mudanças climáticas. Os painéis e palestras de 18, 19 e 20 de agosto expandem esse foco, discutindo desde prioridades regulatórias e políticas públicas até novos serviços e tecnologias para a navegação e os portos brasileiros.

O primeiro eixo da conferência, em 18 de agosto, combina a agenda de segurança jurídica para investimentos com o debate sobre prioridades da indústria marítima e o papel estratégico da Amazônia Azul.

O painel “Investimentos e segurança jurídica: a importância da regulamentação da OIT 169” reúne Frederico Bussinger, sócio-diretor da Katalysis Consultoria e Empreendimentos; Flávio Acatauassu, presidente da Associação dos Terminais Portuários e Estações de Transbordo de Cargas da Bacia Amazônica (AMPORT); Léia Bezerra do Vale, diretora de Direitos Humanos e Políticas Sociais da Funai; e Marco Antonio Delfino de Almeida, promotor da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, sob moderação de Fábio Vasconcelos, vice-presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (SINAVAL). A discussão aborda como a regulamentação da OIT 169 pode dar mais previsibilidade a empreendimentos que dependem de consulta prévia e processos de licenciamento, sem perder de vista a proteção de direitos e a necessidade de diálogo estruturado com comunidades impactadas.

Na sequência do mesmo dia, o painel “Indústria marítima: prioridades, fomento e desafios regulatórios para um novo ciclo” traz à mesa algumas das principais entidades da construção, da armação e do governo: Otto Luiz Burlier da Silveira Filho, secretário nacional de Hidrovias e Navegação do Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR); Dino Antunes Dias Batista, vice-presidente executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (SYNDARMA) e da Associação Brasileira das Empresas de Apoio Marítimo (ABEAM); Marcos Augusto de Almeida, assessor executivo da Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem (ABAC); e Ariovaldo Rocha, presidente do SINAVAL, com moderação de Luis de Mattos, diretor da RBNA Consult. O painel discute prioridades de fomento, regulação e políticas públicas para consolidar a retomada da construção e da reparação naval, fortalecer a cabotagem e aproveitar a demanda crescente por serviços marítimos em óleo e gás, energia e comércio exterior.

A agenda do dia 18 se completa com dois momentos institucionais relevantes. Na palestra “Ampliação da Frota da Transpetro — navios smart e sustentáveis”, Jones Soares, diretor de Transportes Marítimos da Transpetro, apresenta o plano de renovação e modernização da frota da companhia, com foco em eficiência operacional, digitalização e redução de emissões. Encerrando o dia, o contra-almirante Luciano Calixto de Almeida Junior, comandante de Operações Marítimas e Proteção da Amazônia Azul, fala sobre “Marinha, Amazônia Azul e a indústria naval: por que o Brasil não pode prescindir de meios navais”, aproximando o debate sobre construção naval, proteção de rotas estratégicas, segurança marítima e soberania nacional.

Competitividade, reforma tributária e cadeia de navipeças

O segundo eixo, em 19 de agosto, volta-se à competitividade do transporte marítimo brasileiro e à integração da cadeia de fornecedores de navipeças em um cenário de reforma tributária, novas regras de conteúdo local e programas de incentivo à navegação.

A programação tem início com uma palestra institucional da Transpetro, às 14h. Em seguida, às 14h40, o painel “Competitividade marítima em transição: os impactos do Renaval e da Reforma Tributária” reúne Heitor Resende, gerente tributário da Wilson Sons; Anderson Fajardo, advogado do SINAVAL; e o moderador Luciano Filippo, advogado da DFM Advogados. O debate analisa como alterações na tributação de serviços portuários, construção naval, afretamento e cadeia de suprimentos, somadas às medidas específicas para o setor (como programas de incentivo e regras de conteúdo local), podem reduzir ou ampliar o custo Brasil na navegação, influenciando decisões de investimento de armadores, estaleiros e operadores logísticos.

Em seguida, o painel “Do Estaleiro ao Fornecedor: Como Integrar a Cadeia de Navipeças na Retomada Naval”, às 15h30, aprofunda o eixo industrial ao discutir a articulação entre produção de navios e base de fornecedores nacionais. Participam Otto Luiz Burlier da Silveira Filho, novamente representando o MPOR; Gustavo de Freitas Tinoco, superintendente de Conteúdo Local da ANP; Leandro Pinto, presidente da CSENO (Câmara Setorial de Equipamentos Navais, Offshore da ABIMAQ); e João Augusto Azeredo, presidente-executivo da Associação Brasileira das Empresas da Economia do Mar (ABEEMAR) e vice-presidente do SINAVAL, com moderação de Luiz Carlos Barradas, presidente da Sociedade Brasileira de Engenharia Naval (SOBENA). O painel trata de gargalos da cadeia de navipeças, desde materiais e sistemas críticos até engenharia e serviços especializados, e busca apontar caminhos para que a retomada naval se traduza em encomendas sustentáveis para a indústria brasileira de equipamentos e serviços.

 

Descomissionamento, descarbonização e mudanças climáticas

O terceiro eixo, em 20 de agosto, trata da transição energética e da agenda ambiental aplicada à prática: descomissionamento de ativos offshore, descarbonização da frota e impactos das mudanças climáticas sobre a navegação doméstica e os sistemas portuários.

Às 14h, o painel “Descomissionamento: regulação, economia e cadeia de serviços em construção” abre o dia com Newton Pereira, professor adjunto do Departamento de Engenharia de Produção da Universidade Federal Fluminense; Karen Alves, coordenadora de Planejamento Econômico de Descomissionamento na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); Erik Cunha, diretor comercial da Oceanpact; Jéssica Germano, pesquisadora da FGV Energia; e Mauro Destri, da Destri Consulting, sob moderação de Fabrine Hartog, advogada da Souto Correa Advogados. O debate aborda desde a regulamentação de planos de descomissionamento, a repartição de custos e riscos, até a formação de uma cadeia de serviços especializada, com reflexos diretos em estaleiros, empresas de engenharia, logística, reciclagem de materiais e mitigação de impactos ambientais.

Na sequência, às 15h30, Jones Soares volta à programação com a palestra “Plano de descarbonização da Frota da Transpetro”, posicionando a experiência da companhia no contexto das metas internacionais de redução de emissões, do uso de combustíveis alternativos e de soluções digitais para eficiência energética. O tema dialoga com o esforço de alinhar renovação de frota, novos combustíveis e modernização operacional às metas indicativas de corte de emissões até 2030, 2040 e 2050.

Encerrando a conferência, às 16h, o painel “Mudanças climáticas – impactos na navegação doméstica e sistemas portuários” discute como eventos extremos, alterações em regime hidrológico, variações de ventos e marés já afetam a segurança da navegação, a confiabilidade das janelas de atracação e o planejamento de infraestrutura portuária. Participam o comandante Fernando Alberto, da Secretaria Executiva da Comissão Coordenadora dos Assuntos da IMO (SecIMO); Rubens Filho, gerente executivo de Sustentabilidade do Pacto Global da ONU; e Murillo de Moraes Rego Correa Barbosa, presidente da Associação dos Terminais Portuários Privados (ATP), com moderação de Antonio Fernandez Prada Junior, engenheiro de Processamento Master da Petrobras. A discussão reforça a necessidade de planos climáticos, investimentos em resiliência e integração entre políticas portuárias, ambientais e de navegação, em linha com recomendações recentes de organismos nacionais e da IMO.

A Navalshore 2026 tem o patrocínio Master da Transpetro.

Informações e credenciamento: navalshore.com.br