BRASÍLIA - Os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Renato Casagrande (PSB-ES) não aceitam a proposta do líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), de deixar para depois das eleições a votação da parte do projeto que trata da divisão dos royalties. Simon e Casagrande são autores de emendas que mudam o projeto e retiram dinheiro do percentual que cabe ao governo federal para redistribuir a estados e municípios.
Para o senador Pedro Simon, a proposta de Jucá retira do projeto o efeito das eleições: "Se ficar para depois, será fácil para o governo usar sua maioria e manter o projeto da forma que lhe interessa, mesmo que não seja o melhor para estados e municípios". Já Renato Casagrande argumenta que todos os projetos do pré-sal devem ser votados em conjunto. Ele lembra que foi a votação em separado que permitiu a vitória da emenda Ibsen Pinheiro na Câmara dos Deputados.
A emenda de Renato Casagrande, apresentada em conjunto com o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), propõe a criação de um fundo especial para estados, municípios e Distrito Federal com a parte que caberia ao governo federal. Os senadores propõem ainda que o Fundo Social do Pré-Sal tenha 55% do total dos recursos, os estados e o Distrito Federal tenham 21,5% e os municípios 23%, com a distribuição proporcional aos fundos de participação de estados e municípios. A emenda Pedro Simon prevê que a União compense as perdas que os estados produtores terão com a mudança do sistema de concessão para o de partilha (que acaba com as participações especiais) e com a redistribuição dos royalties.

Fonte: DCI/Agência Senado

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