Estaleiros e empresas do apoio marítimo alertam governo sobre MP que flexibiliza a importação de navios

• Representantes da construção naval manifestaram formalmente ao Ministério da Infraestrutura os riscos da proposta de medida provisória que permite a importação de navios estrangeiros novos e usados na cabotagem, com isenções de impostos na importação (II, PIS, Cofins e ICMS). Em junho, o Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação naval e Offshore (Sinaval) protocolou uma carta, endereçada ao ministro Tarcísio Freitas, na qual alerta que tal medida pode alterar drasticamente as regras vigentes da navegação brasileira (Lei 9.432/1997), além de trazer prejuízos à construção naval, à cadeia produtiva e à geração de emprego e renda no país.

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