O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas que podem comprometer o alcance dos objetivos das ações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O levantamento de auditoria foi realizado com a finalidade de conhecer em profundidade as políticas e ações a cargo do ministério.   Os auditores avaliaram ações de fomento à inovação e à biotecnologia, gestão do registro de patentes e marcas, licenciamento de importações e as áreas de defesa e promoção comercial.          

Relatório do TCU apontou baixa atuação do MDIC na implementação e formulação de políticas públicas voltadas para o fomento à inovação, projetos de biotecnologia interrompidos no Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) devido ao fato de pesquisadores haverem acessado material genético antes de solicitar autorização e prazos extensos para o exame de patentes que potencialmente retardam a concessão dos pedidos.        

A equipe de auditoria verificou também baixa quantidade de pessoal alocado às funções de comércio exterior, inexistência de atividades de inteligência aplicadas ao licenciamento das importações, reduzida quantidade de pessoal alocada para a condução dos processos de investigação e incapacidade de atender à crescente demanda por operações de importação.       

Para o relator do processo, ministro José Múcio Monteiro, embora o Brasil esteja no caminho para se tornar um país desenvolvido “ainda possui deficiências e gargalos na área de inovação e tecnologia que podem se tornar sérios entraves à consolidação do seu desenvolvimento econômico”.     

Cópia do levantamento de auditoria foi encaminhada ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, ao ministro da Ciência e Tecnologia, à ministra-chefe da Casa Civil e ao presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial. 

Fonte: TCU

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