A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) expediu instrumento de outorga de autorização para as seguintes empresas operarem, por prazo indeterminado, como Empresa Brasileira de Navegação – EBN. São elas:
– STAFORTI & CIA LTDA, localizada em Costa Marques/RO, para operar na prestação de serviços de transporte de passageiros, na navegação interior de travessia internacional, na Região Hidrográfica Amazônica, sobre o Rio Guaporé, entre as localidades de Costa Marques/RO (Brasil) e Buena Vista/Beni (Bolívia). (Acórdão nº 166-Antaq).
– PROSPEKSEA SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA, domiciliada em Niterói/RJ, para operar na navegação de Apoio Portuário, exclusivamente com embarcações com potência de até 2.000 HP (Acórdão nº 167-Antaq); e
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– ANTARES ATIVIDADES MARITIMAS LTDA, domiciliada em Salvador/BA, para operar na navegação de Apoio Portuário, exclusivamente com embarcações com potência de até 2.000 HP (Acórdão nº 168-Antaq);
No dia 18 último, a Antaq também autorizou o registro das seguintes instalações portuárias de apoio ao transporte aquaviário, publicadas na Seção 1 do Diário Oficial da União de desta quinta-feira (19):
– ANTONIO ROCHA TRANSPORTE (microempresário individual), proprietário da instalação Porto Ar Transporte, localizada em Santarém/PA. (Acórdão nº 151-Antaq); e
– CELTE NAVEGAÇÃO LTDA, domiciliada em Belém/PA. (Acórdão nº 163-Antaq).
Vale ressaltar que os registros deferidos não desoneram as empresas requerentes do atendimento às exigências junto à Receita Federal, assim como aos padrões de regularidade e segurança exigidos pelos entes intervenientes na operação, especialmente no tocante às competências afetas à Marinha do Brasil, ao Poder Público Municipal, à Autoridade Aduaneira, ao Corpo de Bombeiros local e ao Órgão de Meio Ambiente.
Fonte: Antaq
