Antaq dá prazo até 10 de fevereiro para contribuição a audiência pública sobre sobre-estadia

: Da Redação; Navegação; 05/01/2023 - 17:34

Encerra no dia 10 de fevereiro o prazo para envio de contribuições e sugestões à audiência pública 10/2022 da Antaq. A proposta de aprimoramento refere-se à inserção de tipificação na Resolução ANTAQ nº 62/2021 acerca da recusa na autorização da cobrança de sobre-estadia pelo transportador marítimo ou agente intermediário nas situações em que estes foram agente causador da prestação do serviço e estão inadimplentes.

A audiência pública ainda não tem data e será transmitida ao vivo pelo canal do YouTube sem a necessidade de inscrição.