A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) realizará na próxima quarta-feira (9), a audiência pública 11/2024. O objetivo é receber contribuições para aperfeiçoar a proposta de revisão da resolução normativa 01/2025, que trata dos procedimentos e critérios para o afretamento de embarcações por empresas brasileiras de navegação (EBNs) em operações de apoio portuário, apoio marítimo, cabotagem e longo curso.
Os interessados em participar devem se inscrever via "WhatsApp" pelo número (61) 2029-6940, podendo enviar contribuições por vídeo, áudio ou por escrito. As inscrições estarão abertas das 9h às 13h no dia 09 de outubro de 2024. Também será possível participar por meio do aplicativo "Teams". Para isso, o interessado deverá informar, no ato da inscrição, que deseja usar essa plataforma e fornecer seu e-mail de login para ser convidado a ingressar na sala de reunião na sua vez.
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As minutas jurídicas e documentos técnicos estarão disponíveis em breve. O prazo para envio de contribuições vai até as 23h59 do dia 23 de outubro de 2024. Todas as contribuições devem ser feitas exclusivamente pelo formulário eletrônico no site da Antaq. Não serão aceitas contribuições enviadas por outros meios. Será permitido anexar imagens digitais, como mapas e fotos, através do email: anexo_audiencia112024@antaq.gov.br. O envio de anexos não dispensa o envio da contribuição escrita pelo formulário eletrônico.
