A Antaq realizará consulta externa, no período de 27 de agosto a 25 de setembro, para obter contribuições e subsídios para a concretização do tema da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021 que versa sobre a simplificação do estoque regulatório na navegação interior.
As contribuições poderão ser dirigidas à Antaq até às 23h59 de 25 de setembro por meio de questionário eletrônico disponível no endereço eletrônico https://bit.ly/SubsidiosSimplificaNI.
Três perguntas para a gerente de Regulação da Navegação Interior da Antaq, Patrícia Gravina
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Qual o objetivo dessa simplificação das normas na navegação interior?
• Atualmente as nossas normas da navegação interior estão divididas pelo tipo de navegação. Então, há uma resolução para a travessia, outras para o transporte longitudinal de passageiros, de cargas e misto. O objetivo da Antaq é fazer uma simplificação para reduzir esse número de normativos. Entendemos que seria mais eficiente ter normas em função do destinatário e não em função do tipo de navegação. Nos normativos atuais, percebemos que há repetições. O mesmo documento que é solicitado em uma resolução é solicitado em outra também, algumas vezes com denominações diferentes. A ideia é ter textos mais enxutos e, sobretudo, voltado ao destinatário da norma. Hoje temos vigentes onze normativos relacionados à navegação interior. A nossa proposta é reduzir para três.
Quais seriam esses normativos?
• A proposta é que o primeiro normativo estabeleceria os direitos e deveres dos usuários no transporte público na navegação interior. O segundo seria um normativo que traria os direitos e deveres dos usufruidores do transporte privado na navegação interior. E o último normativo seria uma norma mais procedimental, que seria uma resolução para outorgas e afretamento da navegação interior. No caso das resoluções que passaram por audiência pública e já foram revisadas, aproveitaremos o conteúdo dessas resoluções para poder construir essas três propostas de norma.
Qual a importância da participação da sociedade nessa Tomada de Subsídio?
• A Antaq pretende, com essa Tomada de Subsídio, saber se a Agência está, de fato, alinhada com a necessidade do setor e dos usuários. Além disso, a consulta abre a oportunidade de abordar alguns assuntos que ainda não são atendidos nas nossas normas. Essa Tomada de Subsídio vai ao encontro do Decreto nº 10.139, de 2019, que determina que a Antaq revise e consolide seus atos. O que estamos fazendo é um pouco mais do que está no decreto, mas é para trazer mais efetividade e objetividade aos nossos normativos. Além disso, para que a sociedade possa se manifestar com mais fundamentação, a Antaq disponibilizará a nota técnica que embasa esse processo de simplificação. Assim, o interessado em contribuir pode compreender melhor o processo de simplificação e enviar suas sugestões.
Fonte: Antaq
