Brasil, Paraguai e Bolívia deram mais um passo na construção de um modelo de governança compartilhada para a Hidrovia do Rio Paraguai, corredor estratégico para o transporte de minério, grãos e combustíveis no Cone Sul, ao discutirem um acordo internacional que deve embasar a futura concessão do tramo sul da via navegável.
Em reunião por videoconferência realizada em 14 de maio, representantes dos três países alinharam diretrizes para um acordo que prevê coordenação trilateral de serviços essenciais à navegação, como balizamento, sinalização náutica, monitoramento hidrológico e manutenção das condições de navegabilidade, além do uso de tecnologias de acompanhamento do tráfego e de monitoramento ambiental. Segundo o secretário nacional de Hidrovias e Navegação do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), Otto Burlier, o objetivo é garantir maior eficiência no transporte de cargas ao longo da hidrovia, com previsibilidade regulatória e segurança jurídica durante toda a concessão.
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O modelo em discussão inclui a criação de um mecanismo trilateral de acompanhamento da concessão, com regras comuns de coordenação operacional, fiscalização e gestão do corredor hidroviário, mantendo a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) como responsável pela regulação no lado brasileiro. O projeto é tratado pelo governo federal como piloto do novo modelo de concessões hidroviárias no país e atualmente tramita no Tribunal de Contas da União (TCU), que condicionou o prosseguimento do leilão – previsto para cerca de 600 km do tramo sul, entre Corumbá (MS) e a foz do rio Apa – à formalização de um entendimento entre os três países.
De acordo com estudos apresentados pelo MPor e pela ANTAQ, a concessão da Hidrovia do Rio Paraguai pode reduzir de 65 para 8 dias por ano, em média, as interrupções de navegação provocadas por estiagens no período 2020–2024, ao concentrar em um único operador privado as dragagens e intervenções hoje executadas pelo DNIT. A hidrovia integra o sistema Paraguai–Paraná, que conecta portos fluviais brasileiros ao Arco Norte e aos terminais marítimos da Argentina e do Uruguai, e é utilizada intensivamente para o escoamento de minério de ferro, granéis agrícolas e derivados de petróleo, o que torna a definição do modelo de gestão um tema sensível para armadores, terminais, operadores logísticos e para o agronegócio da região Centro-Oeste.
