A CNT apresentou em Brasília o estudo “Propostas para o Desenvolvimento da Navegação Interior Brasileira”, documento inédito que reúne diagnóstico da governança e da regulação das hidrovias e propõe uma agenda de transformação para tornar o transporte aquaviário mais eficiente, competitivo e sustentável no país.

Contexto e objetivos do estudo

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Elaborado pela consultoria Pezco, em parceria com o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o estudo parte do reconhecimento de que o Brasil possui uma das maiores redes hidrográficas do mundo, mas ainda aproveita de forma limitada esse potencial para o transporte de cargas e passageiros.

Segundo a CNT, a navegação interior deve ser tratada como componente estratégico da matriz de transportes, contribuindo para reduzir custos logísticos, aumentar a competitividade da economia, promover desenvolvimento regional, facilitar a integração entre modais e apoiar uma logística mais sustentável.

Workshop e construção coletiva

O documento foi apresentado durante o workshop “Governança e Regulação da Navegação Interior”, realizado na sede da CNT, com participação de representantes do governo, da iniciativa privada, da academia e de entidades ligadas ao transporte aquaviário.

O diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Souza, destacou que o fortalecimento das hidrovias é essencial para equilibrar a matriz de transporte, hoje fortemente concentrada no modal rodoviário para cargas e passageiros, e defendeu que a logística seja conduzida como política de Estado, com planejamento de longo prazo e participação conjunta dos diversos atores.

Também estiveram na mesa de abertura a secretária-executiva do MPor, Thairyne Oliveira, o secretário nacional de Hidrovias e Navegação do MPor, Otto Burlier, e o secretário-adjunto de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Leonardo Ferreira de Oliveira, reforçando o alinhamento institucional em torno do tema.

Diagnóstico, desafios e metodologia

A elaboração do estudo envolveu revisão bibliográfica, análise do marco legal e regulatório da navegação interior, mais de 60 entrevistas com representantes do poder público, operadores, empresas, entidades setoriais e especialistas, além de missões técnicas no Brasil, nos Estados Unidos e na Europa para conhecer experiências internacionais de gestão de hidrovias.

Entre os principais desafios para o transporte de cargas, o documento aponta baixa percepção estratégica das hidrovias, fragmentação da governança, insegurança regulatória, planejamento insuficiente da infraestrutura, déficit de mão de obra especializada, insegurança patrimonial e limitações de financiamento.

No transporte de passageiros, o estudo identifica ausência de dados estruturados, elevada informalidade, deficiência de terminais e atracadouros e dificuldade de acesso a mecanismos de financiamento, fatores que restringem o desenvolvimento e a segurança da navegação interior em diversas regiões.

Agenda de transformação até 2046

Para enfrentar esses gargalos, o estudo organiza uma agenda de transformação com ações de curto prazo (até quatro anos), médio prazo (entre quatro e doze anos) e longo prazo (entre doze e vinte anos), com horizonte estratégico até 2046.

Entre as recomendações, estão a criação de uma instância nacional de coordenação da política hidroviária, a elaboração de um plano setorial específico para o modal, o fortalecimento de programas de dragagem e manutenção das vias navegáveis, a implantação de um programa permanente de eclusas e a estruturação de novos mecanismos de financiamento e concessões hidroviárias.

Para a navegação de passageiros, o documento sugere medidas como regularização da operação, modernização dos processos de outorga, revitalização de terminais e incentivo ao financiamento de embarcações, buscando melhorar a qualidade, a segurança e a previsibilidade dos serviços.

As contribuições apresentadas durante o workshop serão analisadas pela equipe técnica responsável, com o objetivo de aperfeiçoar as recomendações e subsidiar o relatório final, que reunirá as propostas consideradas prioritárias para o desenvolvimento da navegação interior brasileira e será encaminhado ao Ministério de Portos e Aeroportos como insumo para a construção de uma política de Estado para o setor.